Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.461
Conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, o preparo do recurso especial deve ser comprovado no ato da interposição, mediante a juntada da guia de custas devidamente preenchida e do respectivo comprovante de pagamento, ambos de forma…
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.005.603
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.718
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de comprovação do preparo, apesar de prévia intimação para recolhimento em dobro e decurso do prazo sem regularização.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.328
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de recurso especial, em razão da deserção decorrente da ausência de comprovação do recolhimento das custas locais exigidas para o preparo na origem, aplicando-se a Súmula 187/STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.496
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do recurso especial, sob pena de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.210.711
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão por deserção, com ausência de comprovação do preparo no ato e incidência da Súmula n. 187 do STJ, além de preclusão consumativa.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.729
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de preparo.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.939
De acordo com o expressamente previsto no art. 1.007, § 4º, do CPC, é necessária a comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção, a qual só será afastada mediante a demonstração do recolhimento em dobro dentro do prazo…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.132
A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que, para a comprovação do preparo recursal, não basta o pagamento das custas processuais, impõe-se a juntada dos respectivos comprovantes e guia de recolhimento no ato de interposição do recurso, regularmente…
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.139.107
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.256
O recurso especial é considerado deserto, na forma da jurisprudência desta Corte, se a parte, mesmo após regular intimação, não comprova no prazo assinalado o recolhimento do preparo na forma devida (Súmula 187 do STJ).
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.462
A ausência de preparo do recurso especial conduz à deserção quando não comprovada formalmente a concessão da gratuidade da justiça.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.523
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso, e por intempestividade…
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.115.773
Agravo interno contra decisão que havia considerado deserto o recurso especial por ausência de preparo e por falta de comprovação prévia da gratuidade de justiça.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.273
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por deserção, aplicada a Súmula n. 187 do STJ, após intimação para comprovar a gratuidade da justiça ou recolher o preparo em dobro, sem resposta.
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