Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.722
Razões de decidir 1. "Não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, à luz do art. 1.007, caput e § 4º, do CPC e da Súmula…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.428
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por não ter sido regularizado o preparo recursal, nem comprovada a alegada gratuidade, em que pese intimada a parte.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.280.927
Como cediço, uma vez deferido prazo para regularização do preparo com o recolhimento em dobro, conforme previsto no art. 1.007, § 4º, do CPC, e não tendo a parte promovido o saneamento da pecha, inafastável a conclusão pela deserção do recurso.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.592
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de preparo do recurso especial, diante do indeferimento da gratuidade na origem e da não regularização do preparo após intimação, com incidência…
09
SET 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.694.672
O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma fundamentada, a necessidade de recolhimento em dobro do preparo, na hipótese em que não demonstrado o devido recolhimento das custas processuais, a atrair a Súmula 187 do…
09
SET 2026
STJAgRg no RMS 78.927
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em mandado de segurança por deserção, com prejudicialidade do pedido liminar, em razão da ausência de preparo e da manutenção da irregularidade após intimação.
09
SET 2026
STJAgRg no RMS 79.025
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em mandado de segurança, ao fundamento de deserção por irregularidade na comprovação do preparo, e que julgou prejudicado o pedido liminar.
08
SET 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.951.893
No caso dos autos, a parte embargante, no momento da interposição do recurso, não apresentou o inteiro teor do acórdão paradigma (ementa, acórdão, relatório, voto e certidão ou termo de julgamento), uma vez que foi constatada a ausência da certidão de…
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.871.073
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fática, nos termos do art. 266-C do RISTJ.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.022.618
Hipótese em que o recurso especial da parte agravante não foi instruído com o comprovante de pagamento das custas devidas.
02
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no RMS 78.861
Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve o não conhecimento de recurso ordinário em mandado de segurança por deserção, à luz da Súmula n. 187 do STJ.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.619
O Tribunal de origem deu parcial provimento ao recurso. Na sequência, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, o qual não foi admitido na origem.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.798
O recurso deve ser considerado deserto quando a parte recorrente, uma vez intimada, olvida em comprovar o benefício da gratuidade da justiça, a realização do preparo no protocolo do recurso ou o recolhimento na forma designada na intimação.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.811
É firme o entendimento deste Tribunal Superior no sentido de que "é deserto o recurso especial não instruído, no momento da sua interposição, com a guia de recolhimento cuja comprovação do preparo é realizada mediante a juntada de documento de pagamento que…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.070
Na hipótese, a Corte de origem determinou a intimação da parte recorrente para comprovação da condição de beneficiária da justiça gratuita, o que não foi feito.
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