06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.047
Ausência de preparo
Considera-se deserto o recurso quando a parte, intimada a regularizar o preparo, não o faz devidamente. Incidência da Súmula 187 do STJ. Precedentes.
- Processo Civil
- Ausência de preparo
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Súmula 187 do STJ
SúmulaÉ deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.996.177
Deserção: ausência de comprovação do preparo
O quadro fático dos autos revela indeferimento expresso da gratuidade pelo Tribunal de origem, em juízo de admissibilidade, em razão de intimação subsequente para preparo (inclusive em dobro, à luz do art. 1.007, § 4º), não atendida no prazo.
- Processo Civil
- Deserção
- +2
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.247
Falta de preparo: intimação para regularização
Ação de de cobrança de indenização securitária.
- Processo Civil
- Falta de preparo
- +3
29
SET 2026
STJAREsp 3.328.830
Direito processual civil
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na incidência da Súmula n. 187 do STJ.
- Processo Civil
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.572
Preparo recursal: complementação parcial
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7/STJ, 83/STJ e 187/STJ.
- Processo Civil
- Preparo recursal
- +2
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.234.482
Decisão da presidência desta corte: diferimento de custas
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial por deserção, com fundamento na Súmula 187/STJ.
- Processo Civil
- Decisão da presidência desta corte
- +3
29
SET 2026
STJAREsp 3.229.002
Gratuidade da justiça e preparo recursal
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ.
- Processo Civil
- Gratuidade da justiça e preparo recursal
29
SET 2026
STJAREsp 3.188.997
Gratuidade da justiça indeferida na origem: pessoa jurídica
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por deserção, diante da falta de comprovação do pagamento do preparo e da ausência de prova idônea de concessão prévia da gratuidade de justiça.
- Processo Civil
- Gratuidade da justiça indeferida na origem
- +5
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.320
Deserção por falta de comprovação do preparo
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por ausência de comprovação do pagamento das custas processuais ou deferimento de gratuidade de justiça.
- Processo Civil
- Deserção por falta de comprovação do preparo
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.122.184
Ausência de vícios
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 187 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por deserção.
- Processo Civil
- Ausência de vícios
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.051
Preparo recursal: ausência de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento
A jurisprudência pacífica do STJ considera deserto o recurso especial interposto quando não há correspondência entre o número do código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento bancário.
- Processo Civil
- Preparo recursal
- +3
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.110
Representação processual: preparo
O recurso na instância especial é inexistente quando interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça, impondo-se a manutenção do não conhecimento.
- Processo Civil
- Representação processual
- +3
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.152.653
Representação processual: instrumento procuratório
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
- Processo Civil
- Representação processual
- +5
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.158
Deserção por falta de comprovação do preparo
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ, por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
- Processo Civil
- Deserção por falta de comprovação do preparo
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.279.764
Preparo recursal: ausência de guia de custas e comprovante de pagamento
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da deserção decorrente da ausência de comprovação do preparo e do não atendimento à intimação para recolhimento em dobro.
- Processo Civil
- Preparo recursal
- +4