Jurisprudências
Decisões que citam
A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
444 decisões
25
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.163.909
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial que buscava a redução da pena abaixo do mínimo legal em razão da atenuante da confissão e a redução do valor de prestação pecuniária substitutiva.
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.014.652
Não é admissível o habeas corpus substitutivo de recurso especial para revisar novamente a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias.
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.045.624
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus substitutivo de revisão criminal, em razão de condenação do agravante à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 520 dias-multa, pela prática…
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.057.900
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus por considerá-lo sucedâneo de revisão criminal, em razão do trânsito em julgado da condenação.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.086.822
A Corte local consignou que não há como a reprimenda ser reduzida na segunda fase da dosimetria, pois, além de o réu não haver reconhecido a prática do crime a ele imputado, a pena-base foi fixada no mínimo legal.
10
FEV 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.678.804
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.033.910
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por entender que a impetração foi utilizada como substitutivo de recurso próprio, mantendo-se hígido o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de…
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.173.773
No julgamento dos Recursos Especiais n. 2.057.181/SE, n. 2.052.085/TO e n. 1.869.764/MS, da relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, em sessão realizada no dia 14/8/2024, a Terceira Seção desta Corte…
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.152.504
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação dos agravantes pela prática do delito previsto no art. 33, § 4º, c/c o art. 40, V, da Lei n. 11.343/06, em razão de busca veicular…
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.015.593
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática, proferida por esta Relatoria, que conheceu o agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, oportunidade em que mantida sua condenação e apenamento pelo constatado…
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.076.391
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula 7/STJ, quanto às teses absolutórias e de consunção, e por consequência, considerou prejudicado o dissídio…
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.861.582
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo o entendimento de que o reconhecimento da participação de menor importância demandaria reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ) e que as atenuantes não autorizam a…
16
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.831.057
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em recurso especial, o qual manteve a condenação do embargante por homicídio qualificado e privilegiado, com pena de 9 anos e 10 meses de reclusão.
16
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.005.612
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, nos termos da Súmula 182/STJ.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.018.548
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ.
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