Jurisprudências
Decisões que citam
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
465 decisões
04
ABR 2025
STFRcl 76.789 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
04
ABR 2025
STFRcl 74.956 AgR-ED
CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma desta Corte, que negou provimento a agravo regimental interposto em reclamação constitucional.
04
ABR 2025
STFRcl 77.034 AgR
Agravo regimental na reclamação. penal. testemunhas protegidas. íntegra dos depoimentos disponibilizada. ausência de demonstração de descumprimento da súmula vinculante n. 14 do supremo tribunal federal. impossibilidade de utilização da reclamação como…
26
MAR 2025
STJAgRg na CauInomCrim 107
A inabilitação eletrônica dos advogados nos autos impede apenas o acesso instantâneo ao expediente, restando franqueada a consulta aos elementos de prova documentados nos autos, mediante requerimento, fato que não viola a Súmula Vinculante 14/STF, o…
19
MAR 2025
STJAgRg no RMS 74.915
In casu, o mandado de segurança foi impetrado contra decisão judicial que indeferiu acesso aos autos nos quais se investigam supostas condutas irregulares do policial que realizou a prisão em flagrante do recorrente e que culminou com a condenação por…
14
MAR 2025
STFRcl 74.088 AgR
Acesso da defesa às provas documentadas nos autos e que embasaram a denúncia. Ausência de estrita aderência 4. Falta de argumentos capazes de infirmar o ato atacado. Precedentes.
12
MAR 2025
STJAgRg no RMS 67.323
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança, no qual se alegava cerceamento de defesa por suposta negativa de acesso a elementos probatórios que embasaram a denúncia.
11
MAR 2025
STFRcl 73.251 AgR
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não se prestando a tanto a mera repetição ipsis litteris, ou com algum adaptação, dos…
11
MAR 2025
STFRcl 75.251 AgR
Agravo regimental na reclamação. penal. alegado descumprimento da súmula vinculante n. 14 do supremo tribunal federal. ausência de comprovação. agravo regimental desprovido.
28
FEV 2025
STFRcl 74.843 AgR
O juízo reclamado indeferiu diligência probatória requerida pela defesa técnica, consistente na juntada de documentos aos autos de origem.
28
FEV 2025
STFRcl 74.664 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional.
28
FEV 2025
STFRcl 75.592 AgR
Agravo regimental na reclamação. penal. alegado descumprimento da súmula vinculante n. 14 do supremo tribunal federal. ausência de comprovação. agravo regimental desprovido.
28
FEV 2025
STFRcl 74.869 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou pedido de reconsideração formulado pelo reclamante, que alegava descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal pelo juízo reclamado.
28
FEV 2025
STFRcl 74.956 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional, sob o fundamento de ausência de aderência estrita ao enunciado da Súmula Vinculante n. 14, invocada pela agravante.
26
FEV 2025
STJAgRg no HC 966.319
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar em habeas corpus, no qual se pleiteia a suspensão de procedimento investigatório criminal e a garantia de exercício da advocacia, além da suspensão da quebra de sigilo bancário e fiscal.
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