Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
274 decisões
07
OUT 2025
TSTAIRR 0010775-85.2022.5.03.0037
Cuida-se de controvérsia acerca do direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, quando caracterizado o labor habitual em contato com pacientes em área de isolamento por doenças infectocontagiosas.
07
OUT 2025
TSTRR-RR 0024322-86.2023.5.24.0066
Divisando que o tema “adicional de insalubridade” oferece transcendência política, e diante da possível contrariedade à Súmula nº 47 do TST, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
02
OUT 2025
TSTRRAg 1000218-93.2020.5.02.0045
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
01
OUT 2025
TSTRR 0000348-76.2023.5.12.0026
É entendimento pacífico no âmbito desta Corte que os benefícios da Justiça gratuita se orientam unicamente pelo pressuposto do estado de hipossuficiência da parte, comprovável a partir da percepção de salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do…
30
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg-RRAg 0010599-83.2020.5.03.0035
Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010975-27.2023.5.15.0004
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a Súmula nº 47 do TST, segundo a qual “o trabalho executado em condições insalubres, em…
24
SET 2025
TSTRR 21470-05.2015.5.04.0009
Do cotejo das teses expostas na decisão denegatória com as razões do agravo, mostra-se prudente o seu provimento para melhor análise do agravo de instrumento, com fins de prevenir possível violação do art.7º, XXIII, da CF. Agravo conhecido e provido.
18
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10495-83.2019.5.03.0146
Não obstante no acórdão ora embargado tenha sido adotado fundamento necessário e suficiente para atender o disposto no artigo 93, IX, da Constituição da República, impõe-se sejam prestados os esclarecimentos postulados, para o fim de prestigiar-se a Súmula…
17
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 0000138-80.2023.5.12.0040
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
17
SET 2025
TSTRR-RR 0011395-18.2023.5.18.0111
Cinge-se a controvérsia em definir se a autora tem direito ao adicional de insalubridade, decorrente do contato com agentes biológicos.
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020819-36.2021.5.04.0017
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
16
SET 2025
TSTRR 0011106-69.2023.5.03.0025
O debate acerca da concessão do adicional de insalubridade em grau médio para recepcionista de hospital que mantém contato intermitente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas configura a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010724-88.2023.5.03.0021
O Tribunal Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 198, afetando ao Tribunal Pleno a seguinte matéria: "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000913-66.2022.5.06.0018
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado.
10
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0020222-49.2020.5.04.0002
A controvérsia cinge-se em saber se o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos enfermeiros, que exercem atividade em UTI pediátrica, depende do contato permanente com agentes biológicos, ainda que não seja em área de isolamento.
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