Jurisprudências
Decisões que citam
O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
17 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010452-18.2021.5.03.0069
Caso em que o Tribunal Regional registrou que o perito esclareceu sobre a correção da inclusão do RSR na base de cálculo das horas extras, por se tratar de empregada comissionista pura.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010696-78.2021.5.15.0079
No caso dos autos, o Tribunal Regional, interpretando o título exequendo, negou provimento ao agravo de petição interposto pela executada, ao fundamento de que: ”no título executivo judicial, há diretriz expressa quanto à base de cálculo (...): ‘Para o…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010222-24.2023.5.03.0095
Inviável o exame das alegações veiculadas no agravo, relativas à concessão dos benefícios da justiça gratuita à reclamada, em razão da preclusão consumada. Agravo conhecido e não provido.
26
AGO 2026
TSTRRAg 1000666-15.2018.5.02.0020
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, considerou válidos os cartões de ponto juntados aos autos.
28
MAI 2026
TSTAg-AIRR 714-55.2018.5.05.0101
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
08
ABR 2026
TSTRR 1012-33.2019.5.22.0006
Infere-se do trecho do acórdão regional transcrito pela autora que aquela e. Corte entendeu indevido o recálculo das horas extras realizadas após a 8ª hora diária de trabalho pois admitido pela demandante o seu pagamento. No caso, tendo o e.
17
DEZ 2025
TSTAIRR 473-79.2012.5.04.0405
Não há falar em negativa na entrega da jurisdição, porquanto houve apreciação das questões submetidas a exame, essenciais ao deslinde das controvérsias sobre a incidência da prescrição quinquenal, a base de cálculo das horas extras e o fato gerador das…
16
DEZ 2025
TSTRR 1675-81.2016.5.10.0018
Constatada a existência de pronunciamento específico no acórdão regional sobre a inexistência da parcela auxílio-alimentação em momento anterior à adesão ao PAT ou às normas coletivas, o provimento dos embargos de declaração é medida que se impõe,…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 765-51.2013.5.05.0195
Uma vez constatado que o banco réu, quando da interposição do Recurso de Revista, não observou o requisito previsto no art. 896, § 1.º-A, III, da CLT, especificamente o cotejo analítico entre os fundamentos da decisão Recorrida e os motivos pelos quais se…
03
SET 2025
TSTARR 1854-64.2014.5.09.0001
No tocante ao tema "Adicional de periculosidade. Tempo de exposição", o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a Súmula 364, I, do TST. Quanto ao tema "Adicional de periculosidade. Eletricista. Base de cálculo.
15
AGO 2025
TSTRRAg 1785-95.2016.5.10.0013
O art. 1º, §1º da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST declara "Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada…
30
JUN 2025
TSTRRAg 655-12.2017.5.10.0021
Esta Corte Superior consagra o entendimento de que o cargo de confiança bancária, a teor do art. 224, §2º, da CLT, pressupõe o exercício pelo empregado de atividades de coordenação, supervisão ou fiscalização, que demonstrem fidúcia diferenciada e peculiar…
10
JUN 2025
TSTAg-E-Ag-ARR 209500-89.2009.5.02.0041
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
12
MAR 2025
TSTAIRR 101142-30.2016.5.01.0003
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de…
04
DEZ 2024
TSTRR 588-13.2011.5.04.0122
Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046, exerce-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo e agravo de instrumento. Juízo de retratação não exercido.
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