Jurisprudências
Decisões que citam
O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
425 decisões
28
AGO 2026
STFRcl 96.913 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a ausência de transgressão às diretrizes extraídas das Súmulas Vinculantes 60 e 61 e dos Temas 6 e 1.234/RG.
28
AGO 2026
STFRcl 96.850 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
28
AGO 2026
STFRcl 97.546 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
AGO 2026
STFRcl 94.158 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante ausência de identidade material com o objeto do Tema 6/RG, bem assim a inocorrência de transgressão às diretrizes extraídas das Súmulas Vinculantes 60 e 61, bem como do Tema…
28
AGO 2026
STFRcl 95.308 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
28
AGO 2026
STFRcl 95.045 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
28
AGO 2026
STFRcl 97.869 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incorporado: responsabilidade. alegado descumprimento do decidido no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral e na súmula…
28
AGO 2026
STFRcl 93.824 AgR
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a incidência das Súmulas Vinculantes 60 e 61 e das teses firmadas nos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral em demandas envolvendo fornecimento de medicamentos à base de canabidiol não incorporados ao SUS.
28
AGO 2026
STFRcl 97.506 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
AGO 2026
STFRcl 95.081 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
AGO 2026
STFRcl 97.239 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
28
AGO 2026
STFRcl 93.313 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
28
AGO 2026
STFRcl 97.417 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
28
AGO 2026
STFRcl 97.114 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incorporado. abemaciclibe. neoplasia maligna de mama. alegada ofensa aos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e aos enunciados de súmula vinculante 60 e 61. decisão…
21
AGO 2026
STFRcl 74.294 AgR-segundo
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de decisão da 1ª vara federal de Americana/SP que supostamente teria inobservado o assentado por esta Corte no Tema 500 - Repercussão Geral e na RCL 68.709 ao negar o fornecimento do medicamento elevidys…
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