Jurisprudências
STFRcl 97.114 AgR
Fornecimento de medicamento incorporado: abemaciclibe
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Constitucional
- Direito Médico e da Saúde
- Fornecimento de medicamento incorporado
- Abemaciclibe
- Neoplasia maligna de mama
Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO. ABEMACICLIBE. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. ALEGADA OFENSA AOS TEMAS 6 E 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL E AOS ENUNCIADOS DE SÚMULA VINCULANTE 60 E 61. DECISÃO RECLAMADA QUE APLICA CRITÉRIOS FIXADOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS, MAS REGISTRADO NA ANVISA. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.8.2026 a 28.8.2026.