Jurisprudências
Decisões que citam
O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
03
NOV 2026
STFRcl 99.993 AgR
A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.
03
NOV 2026
STFRcl 97.242 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento oncológico não incorporado ao SUS, mas registrado na anvisa. trastuzumabe deruxtecana. neoplasia maligna de mama. alegado descumprimento do enunciado da súmula…
23
OUT 2026
STFRcl 100.247 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
23
OUT 2026
STFRcl 100.237 AgR
Pelo supremo tribunal federal nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns. 60 e 61. competência. responsabilidade solidária: preenchimento dos requisitos do art. 300 do código de processo civil para deferimento cautelar do fármaco:…
23
OUT 2026
STFRcl 99.898 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que julgou improcedente Reclamação.
23
OUT 2026
STFRcl 98.492 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
23
OUT 2026
STFRcl 98.718 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
23
OUT 2026
STFRcl 100.072 ED
Embargos de declaração com pretensão de reforma da decisão monocrática recebidos como agravo regimental, em observância ao princípio da fungibilidade recursal e nos termos do art. 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil.
19
OUT 2026
STFRcl 99.308 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
19
OUT 2026
STFRcl 97.447 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFRcl 97.636 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão que concedeu a antecipação de tutela pleiteada na inicial, determinando o fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS.
19
OUT 2026
STFRcl 98.341 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão que determinou o fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS.
19
OUT 2026
STFRcl 96.906 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
19
OUT 2026
STFRcl 97.201 AgR
Etário de elegibilidade para início do tratamento ultrapassado em razão da mora estatal. precedentes. agravo regimental desprovido.
19
OUT 2026
STFRcl 100.260 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. administrativo. fornecimento de medicamento. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns. 60 e 61 na origem: inocorrência. impossibilidade de utilização de…
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