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AGO 2026
TSTAIRR 0000504-48.2023.5.10.0017
Executada: execução
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
- Direito do Trabalho
- Executada
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 266 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100445-12.2018.5.01.0432
Nulidade da decisão monocrática por negativa de prestação jurisdicional
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
- Direito do Trabalho
- Não ocorrência
- +3
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0148200-73.2008.5.02.0361
Execução: suspensão do feito
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +1
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010288-06.2025.5.03.0007
Execução: marco prescricional fixado no título executivo
Trata-se de controvérsia sobre o marco prescricional fixado no título executivo para efeitos de cálculos das verbas trabalhistas. O Regional registrou que o acórdão exequendo modificou a sentença quanto ao marco prescricional, fixando em 16/12/2017.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000607-26.2024.5.02.0211
Execução: fraude à execução afastada pelo regional
Deve ser mantida, com ajuste de fundamentação, a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000191-24.2021.5.09.0684
Execução: expedição de ofícios ao simba
O Tribunal Regional de origem, a partir do quadro fático, de inviável reexame nessa instância recursal, a teor da Súmula n. 126 do TST, registrou não ser possível autorizar o acesso ao sistema SIMBA, uma vez que não restou demonstrada conduta da parte…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010808-11.2024.5.03.0068
Execução: adicional de atividade de distribuição e coleta (aadc)
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
31
AGO 2026
TSTAIRR 0107600-18.2007.5.03.0005
Fase de execução: competência da justiça do trabalho
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
- Processo Civil
- Fase de execução
- +5
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AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 795-13.2013.5.03.0108
Execução: horas extras
De acordo com a modulação de efeitos firmada por este Tribunal Superior no IRR-849-83.2013.5.03.0138, a nova orientação sobre os divisores dos bancários não se aplica às decisões condenatórias transitadas em julgado em que já estabelecido o divisor para o…
- Direito Bancário
- Execução
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000191-13.2021.5.05.0271
Execução: sucessão de empresas
A controvérsia dos autos versa sobre questão de sucessão empresarial.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
31
AGO 2026
TSTAIRR 0020485-46.2021.5.04.0261
Execução: diferenças salariais
O recurso de revista, em fase de execução, somente se viabiliza mediante demonstração de afronta direta e literal a dispositivo da Constituição Federal.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR-AIRO-AIRR 0000137-03.2018.5.09.0025
Decisão interlocutória: irrecorribilidade
O Agravado suscita, preliminarmente, que o Agravo de Instrumento não deve ser conhecido porque está em desatendimento ao princípio da dialeticidade recursal.
- Direito do Trabalho
- Decisão interlocutória
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010601-09.2021.5.15.0092
Execução: desconsideração da personalidade jurídica
Na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 896 da CLT e pela Súmula nº 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição da República.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020055-39.2023.5.04.0871
Execução: juros de mora
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0125100-44.2009.5.03.0097
Execução: diferenças de benefício saldado
Extrai-se do acórdão regional que a presente controvérsia já fora objeto de apreciação pelo próprio TRT em decisão anterior Id 1582d6c.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4