Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010257-89.2022.5.15.0028
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência da causa objeto do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos…
31
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0020886-20.2021.5.04.0334
A matéria debatida nos autos notadamente demanda a análise quanto à interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional de regência da questão.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011198-25.2022.5.03.0173
Insurge-se o ente público contra a fase processual dos autos.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0024345-04.2022.5.24.0022
Sobre o tema, o TRT consignou no acórdão em agravo de petição que “A multa por descumprimento de obrigação de fazer (CPC, 537) não perde o objeto depois de aplicada pelo magistrado, tampouco encontra limitação no valor da obrigação principal, justo porque…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000442-29.2020.5.02.0078
O Tribunal Regional concluiu que os cálculos de liquidação referentes ao vale-refeição estão de acordo com o título judicial. Registrou que “A apuração realizada pelo perito contábil e homologada pelo D.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0000490-48.2012.5.04.0201
O art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT estabelece os pressupostos formais, no que alude à arguição de preliminar de negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, os quais precedem à aferição do cabimento recursal no tocante às demais…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1302-06.2014.5.23.0003
O Tribunal Regional examinou, em profundidade e extensão, toda a matéria recorrida, expondo claramente os motivos pelos quais entendeu que as alegações de que não foi observado que o título executivo judicial determinou a apuração da gratificação especial…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000079-96.2023.5.19.0008
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade proferida pelo TRT, em que denegado seguimento ao recurso de revista por inexistência de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal (artigo 896, §2º, da CLT c/c Súmula…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010558-88.2022.5.03.0054
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, com fulcro na Súmula n° 266/TST e na Orientação Jurisprudencial n° 123 da SBDI-1 do TST.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000983-29.2022.5.20.0007
Trata-se de controvérsia acerca da inexequibilidade de título executivo decorrente de ação coletiva.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000157-19.2013.5.02.0007
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100109-72.2019.5.01.0076
Na fase de execução, o cabimento do recurso de revista restringe-se às hipóteses de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0000377-24.2016.5.23.0008
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0254800-38.2006.5.09.0024
Impõe-se manter o fundamento erigido na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0008900-62.2009.5.20.0005
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula n. 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
