Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
09
SET 2026
TSTAIRR 100939-78.2021.5.01.0040
A controvérsia cinge-se à possibilidade de acionamento, perante a Justiça do Trabalho, de carta de fiança constituída para garantia da execução antes do deferimento da recuperação judicial da executada, ou se essa providência estaria submetida ao juízo…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101072-22.2023.5.01.0050
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
09
SET 2026
TSTAIRR 1001179-11.2025.5.02.0384
A controvérsia diz respeito à possibilidade de prosseguimento de execução individual diante de decisão proferida na ação coletiva originária que determinou o processamento da execução de forma estritamente coletiva.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000712-07.2023.5.09.0002
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
09
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010625-18.2016.5.03.0069
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0026200-49.2002.5.01.0025
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010775-77.2019.5.03.0009
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ante o óbice do artigo 896, §1º-A, I, da CLT.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010206-28.2021.5.15.0056
As questões tidas como omissas, relativas à apuração das horas extras e FGTS e respectiva multa de 40%, foram objeto de análise pela Corte Regional.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0002918-83.2012.5.03.0054
Caso em que o Tribunal Regional manteve a sentença na qual verificada a correção dos cálculos periciais homologados, especialmente quanto ao percentual de juros apurados pelo perito.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000133-34.2021.5.02.0252
Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (artigo 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001034-02.2013.5.04.0201
O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000013-68.2021.5.06.0002
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001697-45.2015.5.02.0321
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010401-07.2024.5.03.0132
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000838-15.2021.5.11.0053
Na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 896 da CLT e pela Súmula 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição da República.
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