Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
21
SET 2026
TSTAIRR 0010746-24.2019.5.03.0010
Impõe-se manter o fundamento erigido na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000945-31.2024.5.02.0039
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
21
SET 2026
TSTAIRR 0101002-93.2021.5.01.0302
Impõe-se manter a decisão que negou seguimento ao recurso de revista do executado. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100235-61.2023.5.01.0342
Em decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010582-48.2024.5.03.0054
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da Executada, aplicando-se, de forma analógica, a OJ 123 da SBDI-2 do TST.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011226-89.2023.5.15.0151
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001255-92.2018.5.02.0703
Dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, peremptoriamente, que, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011450-70.2017.5.03.0054
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010831-67.2022.5.03.0054
A Corte Regional entendeu corretos os cálculos da perita que “apurou a remuneração para cálculo das verbas rescisórias de acordo com as médias recebidas pelo exequente (horas extras, adicional noturno - vide tabela de f. 626)”.
21
SET 2026
TSTAIRR 0000118-34.2014.5.02.0024
A controvérsia sobre a possibilidade de consulta ao SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) para fins de consulta patrimonial exige a análise da legislação infraconstitucional, e, dessa maneira, eventual ofensa a dispositivo constitucional…
21
SET 2026
TSTAIRR 0266900-54.2009.5.02.0011
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011073-37.2022.5.15.0104
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000313-18.2022.5.02.0607
Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentação.
21
SET 2026
TSTAIRR 0000538-44.2024.5.06.0261
Impõe-se confirmar a decisão monocrática da Presidência do Tribunal Regional mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAIRR 0001196-97.2015.5.05.0039
A parte agravante sequer invoca violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, ressalvando que se trata de processo em fase de execução, pelo que, no particular, o recurso encontra-se desfundamentado, nos termos da Súmula n. 459 do TST.
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