Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
MAR 2025
TSTAIRR-RR 1433-26.2015.5.02.0004
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
13
MAR 2025
TSTAIRR 771-60.2020.5.09.0661
A controvérsia concernente à desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, a fim de que seus sócios atuais e retirantes respondam pelos créditos objeto da execução, possui contornos estritamente infraconstitucionais, e, por conseguinte, não…
13
MAR 2025
TSTAg-AIRR 185900-90.2005.5.09.0459
Nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista em sede de execução demanda a demonstração de ofensa inequívoca e direta à Constituição Federal.
13
MAR 2025
TSTAg-AIRR 100490-21.2020.5.01.0343
O artigo 896, §2°, da CLT e a Súmula n° 266 desta Corte Superior preveem que o recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro…
13
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10190-81.2022.5.03.0021
A admissibilidade do recurso de revista em sede de execução demanda a demonstração de ofensa inequívoca e direta à Constituição Federal.
13
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000195-83.2020.5.02.0034
Quanto à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a SbDI-1 desta Corte, no julgamento do processo nº TST-E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, Relator: Ministro:
13
MAR 2025
TSTAg-AIRR 20664-24.2015.5.04.0282
Nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista em sede de execução demanda a demonstração de ofensa inequívoca e direta à Constituição Federal.
13
MAR 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 10011-49.2022.5.03.0183
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
13
MAR 2025
TSTAg-AIRR 832-82.2010.5.04.0022
Não há falar em violação direta à Constituição da República nos moldes preconizados no art. 896, § 2º, da CLT, e na Súmula 266 desta Corte, quando a lesão a esses dispositivos depende de interpretação sobre a aplicação da legislação infraconstitucional…
13
MAR 2025
TSTAg-AIRR 11551-18.2018.5.18.0002
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST .
13
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001167-23.2019.5.02.0605
A controvérsia acerca da delimitação das matérias e dos valores impugnados na fase de execução passa pela aplicação e interpretação de normas infraconstitucionais, no caso, o artigo 897, § 1º, da CLT, de modo que não é possível aferir, nos termos…
13
MAR 2025
TSTAg-AIRR 806-66.2022.5.09.0041
A matéria objeto da discussão estabelecida nos apelos da executada, atinente à alegada incorreção do cálculo dos valores devidos na execução calcada em diferenças de parâmetros utilizados pelo perito e aqueles que a parte aponta não alcança o patamar…
13
MAR 2025
TSTAIRR-E-ED-ED-RR 141200-60.2008.5.01.0034
O Tribunal Regional asseverou que "analisando detidamente os cálculos elaborados pela PETROS e o laudo pericial (fls. 193, 194 e 110), verifico que os valores consignados na coluna "Benefício Petros Pago", relativos aos meses de dezembro de 2014 e 2016 e,…
13
MAR 2025
TSTAIRR 10209-27.2015.5.03.0185
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 528-20.2018.5.05.0008
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada quanto aos temas "nulidade por negativa de prestação jurisdicional" com fundamento no óbice do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT; "julgamento extra petita " em razão do óbice da Súmula 266/TST; e "…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
