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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 266 do TST

Súmula

A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001617-68.2016.5.08.0007

Fase de execução: execução

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Processo Civil
  • Fase de execução
  • +5

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010681-21.2022.5.03.0011

Execução: interpretação do título executivo

AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE, INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO – COISA JULGADA – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2 – ÓBICE DA SÚMULA Nº 266 DO TST –…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000087-62.2015.5.03.0020

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e quitação integral da execução, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126,…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000236-23.2022.5.05.0193

Multa

O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre multa convencional, julgamento extra petita, violação à coisa julgada e excesso de execução na apuração do repouso semanal remunerado, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0101432-95.2019.5.01.0017

Multa

O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional, violação à coisa julgada e cálculos de liquidação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

25

SET 2026

TSTAIRR 1001466-62.2018.5.02.0434

A) agravo de instrumento em recurso de revista da executada

Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à legitimidade ativa e passiva, desconsideração da personalidade jurídica, bem de família e excesso de penhora, veiculadas no recurso de revista que se pretende destrancar, não são novas (CLT, art. 896-A,…

  • Direito do Trabalho
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista da executada
  • +5

25

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000632-09.2016.5.11.0010

Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Executada, que versava sobre exceção de pré-executividade por ilegitimidade passiva de sócia retirante, com fulcro nos óbices da Súmula 266 do…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada
  • +1

25

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000638-48.2025.5.06.0007

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre base de cálculo do adicional de periculosidade e reflexos, multa convencional e percentual dos honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

24

SET 2026

TSTAg-AIRR 223400-09.1993.5.13.0005

Execução desconsideração da personalidade jurídica

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.

  • Direito Constitucional
  • Execução desconsideração da personalidade jurídica
  • +4

24

SET 2026

TSTAIRR-AIRR 1000192-40.2020.5.02.0710

Execução: empregadora em processo falimentar

A controvérsia diz respeito à pretensão da executada, que responde pela dívida trabalhista juntamente com a empregadora submetida a processo falimentar, de que a administração da massa falida seja intimada para informar se o crédito da exequente foi…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +4

23

SET 2026

TSTAIRR 2262-85.2013.5.15.0013

Execução: da correção monetária e dos juros

Na hipótese, o Tribunal Regional, em sede de agravo de petição, registrou: " Constata-se nos autos, que o juízo de conhecimento, deixou de fixar os critérios de correção monetária.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

23

SET 2026

TSTAg-AIRR 20138-09.2015.5.04.0104

Execução: contribuições previdenciárias

A matéria debatida nos autos notadamente demanda a análise quanto à interpretação e aplicação da legislação infraconstitucional de regência da questão.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

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