Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 100317-94.2020.5.01.0343
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada . Agravo conhecido e não provido, no tema.
10
ABR 2025
TSTAIRR 229500-71.2007.5.02.0012
Trata-se de processo em fase de execução, o que inviabiliza a análise de possível divergência jurisprudencial e de violação de legislação infraconstitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT.
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 133100-31.2004.5.01.0043
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1324-86.2011.5.01.0066
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1001144-34.2021.5.02.0047
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento da executada.
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 157900-31.2006.5.01.0342
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada . Agravo conhecido e não provido.
10
ABR 2025
TSTAIRR 2730-19.2019.5.07.0027
Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista, interposto em fase de execução de sentença, alegando violação da coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF) no tocante aos reflexos de horas extras sobre gratificação…
10
ABR 2025
TSTAIRR-AIRR 10268-38.2018.5.15.0003
O Recurso de Revista na fase de execução só é admissível se houver violação direta e literal a preceito da Constituição Federal (art. 896, § 2.º da CLT; Súmula 266 do TST).
10
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10414-29.2020.5.03.0105
No caso, A conclusão do Tribunal Regional encontra-se sintetizada na seguinte ementa: "EXECUÇÃO - PENHORA - ARTIGO 805 DO CPC - CRÉDITO TRABALHISTA - NATUREZA ALIMENTAR.
10
ABR 2025
TSTAIRR 1002160-48.2017.5.02.0084
Estando o presente feito em fase de execução, a admissão do Recurso de Revista demanda a comprovação da violação direta e literal de dispositivo de natureza constitucional, o que não ocorreu na hipótese, visto que a Recorrente, quando da interposição do…
09
ABR 2025
TSTAIRR 11014-32.2022.5.03.0153
Trata-se de controvérsia sobre a data da prescrição, a qual justifica o reconhecimento da transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
09
ABR 2025
TSTRR-Ag 1130-07.2014.5.09.0245
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
09
ABR 2025
TSTAIRR 1276-03.2017.5.12.0005
Não demonstrado que a decisão regional contém ofensa direta e literal ao texto da Constituição da República (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST) . Agravo de instrumento a que se nega provimento.
09
ABR 2025
TSTAg-AIRR 784-33.2014.5.19.0001
A controvérsia relativa à incidência de juros e correção monetária aos débitos trabalhistas da massa falida remete a discussão à análise da legislação infraconstitucional que rege a matéria, em especial os artigos 9.º, II, e 124 da Lei 11.101/2005, não se…
09
ABR 2025
TSTAIRR 11208-70.2021.5.03.0087
A admissibilidade do recurso de revista interposto em processo em fase de execução está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Aplicabilidade do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula/TST nº 266.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
