28
SET 2026
TSTAIRR 0010191-86.2024.5.03.0024
Execução: cálculo das comissões
Trata-se de controvérsia acerca da forma de apuração das comissões deferidas no título executivo.
- Processo Civil
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 266 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
28
SET 2026
TSTAIRR 1001489-78.2021.5.02.0312
Execução: supressão de instância
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição por entender que a controvérsia relativa ao termo inicial dos juros e da correção monetária não havia sido apreciada pelo juízo da execução.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001164-71.2023.5.09.0663
Fase de execução: reflexos
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
28
SET 2026
TSTAIRR 0000328-41.2017.5.09.0653
Execução: negativa de prestação jurisdicional
A parte agravante arguiu, em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional sob o fundamento de que a Corte Regional não se manifestou quanto às teses deduzidas no agravo de petição, incorrendo em violação ao art. 93, IX, da CF. O recurso teve o…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000209-35.2025.5.14.0403
Execução: alegação de violação à coisa julgada
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020759-91.2024.5.04.0006
Fase de execução: nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
28
SET 2026
TSTAIRR 0001059-15.2013.5.02.0025
Execução: nulidade por negativa de prestação jurisdicional
O juízo primeiro de admissibilidade denegou seguimento aos recursos de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ao fundamento de que os recorrentes não observaram o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT,…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
28
SET 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000538-61.2024.5.08.0205
Execução: benefício de ordem
Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Execução
- +2
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010994-92.2017.5.15.0020
Execução: empresa em recuperação judicial
GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, registre-se que o agravante não renovou, nas razões do agravo e do agravo de instrumento, a matéria em epígrafe, o que configura a aceitação tácita da decisão agravada, nesse particular.
- Processo Civil
- Execução
- +5
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000356-21.2020.5.11.0015
Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e metodologia dos cálculos de liquidação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula…
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
- +1
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010429-21.2024.5.03.0149
Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre suspensão da execução e da compensação dos créditos referentes ao AADC e ao adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
- Direito do Trabalho
- Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada
- +2
25
SET 2026
TSTAIRR 0000449-24.2019.5.12.0004
Agravo de instrumento em recurso de revista – processo de execução – análise do pedido de penhora de depósitos em conta vinculada ao…
Avulta a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), na medida em que a discussão em torno da possibilidade de penhora dos depósitos em conta vinculada ao FGTS para satisfação de crédito trabalhista, à luz da tese jurídica vinculante fixada…
- Direito do Trabalho
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001450-43.2014.5.09.0670
Execução: critério de apuração
O Tribunal Regional, ao interpretar o título executivo, concluiu que os pedidos da parte implicavam em alteração do título executivo.
- Processo Civil
- Execução
- +5
25
SET 2026
TSTAIRR 0011757-55.2024.5.15.0018
Execução: intranscendência
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à dedução de PPR, à base de cálculo das horas extras e à base de cálculo para apuração dos juros, veiculada no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000725-28.2025.5.02.0385
Multa
O agravo de instrumento do Sindicato Exequente, que versava sobre cerceamento de defesa ante o princípio da aptidão para a prova, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…
- Direito do Trabalho
- Multa
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