Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
03
JUN 2025
TSTAIRR 0011209-15.2019.5.15.0015
Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, “transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
03
JUN 2025
TSTAIRR 0100590-46.2020.5.01.0061
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100432-74.2018.5.01.0056
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença ou em processo incidente de…
03
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001139-43.2023.5.17.0014
Observa-se que a decisão monocrática, ora agravada, encontra-se em consonância com a jurisprudência pacífica no âmbito desta Corte Superior no sentido de que a discussão relativa à fraude, à execução e à regularidade das alienações sucessivas, demanda a…
03
JUN 2025
TSTAIRR 0000781-31.2021.5.09.0092
A conclusão do Tribunal Regional de que é devida a desconsideração da personalidade jurídica com redirecionamento da execução em face da sócia da empresa decorreu da interpretação dos artigos 28, § 5º, do CDC, 50 do Código Civil e 790, II, do CPC.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011223-76.2023.5.18.0014
Cuidam os presentes autos de processo em fase de execução, de modo que a admissibilidade do recurso de revista encontra-se restrita à demonstração de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da…
03
JUN 2025
TSTAIRR 0100673-06.2023.5.01.0078
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
03
JUN 2025
TSTAIRR 0024104-47.2023.5.24.0005
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase execução somente é admissível por ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000989-78.2022.5.19.0002
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido.
03
JUN 2025
TSTAIRR 0101004-08.2017.5.01.0301
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade jurídica em processo trabalhista. Transcendência jurídica reconhecida.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000682-03.2022.5.08.0109
Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise da transcendência da causa, porquanto, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, constata-se a transcendência jurídica. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
03
JUN 2025
TSTAIRR 0010715-84.2024.5.18.0018
No caso, o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição da Executada, concluindo que “inexiste direito do executado ao parcelamento disciplinado no artigo 916 do CPC no caso de execução de sentença, seja provisória ou definitiva, tratando-se de…
03
JUN 2025
TSTEmb 0000798-90.2017.5.23.0036
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade jurídica em processo trabalhista. Transcendência jurídica reconhecida.
03
JUN 2025
TSTRRAg-RR-RRAg 0000809-95.2017.5.06.0003
O Tema 1232 do STF trata da possibilidade de inclusão, na fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico que não participou da fase de conhecimento, tendo sido determinada a suspensão dos processos que discutem essa questão até o julgamento…
03
JUN 2025
TSTAIRR 0050500-73.2011.5.16.0015
A conclusão do Tribunal Regional de que é devida a desconsideração da personalidade jurídica com redirecionamento da execução em face do sócio da empresa decorreu da interpretação dos artigos 28, § 5º, do CDC, 50 do Código Civil e 790, II, do CPC.
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