Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
05
MAI 2026
TSTAIRR 0000635-30.2011.5.23.0066
No presente caso, o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição interposto pela executada, pois concluiu que, “No caso em análise, segundo os cálculos apresentados ID.
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 32200-96.2003.5.02.0059
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
05
MAI 2026
TSTEmb 0000761-43.2010.5.02.0311
No caso, o processo se encontra em fase de execução de sentença, de modo que o recurso de revista será cabível apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, consoante o disposto no art. 896, § 2º, da CLT c/c Súmula nº 266 do…
05
MAI 2026
TSTAIRR 0001285-91.2013.5.02.0066
A jurisprudência desta Corte Superior, consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-2 (aplicada analogicamente), orienta que o acolhimento de arguição de ofensa à coisa julgada pressupõe dissonância patente e inequívoca entre a decisão exequenda…
05
MAI 2026
TSTAIRR 0131171-61.2015.5.13.0004
Trata-se de controvérsia sobre suspensão de pagamento de adicional de periculosidade, por decisão posterior ao trânsito em julgado, emanada do TRF 1ª Região.
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0150900-56.2006.5.02.0049
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0140400-56.2009.5.02.0038
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A executada insurge-se, em síntese, contra a impenhorabilidade de valores bloqueados em sua conta corrente.
05
MAI 2026
TSTAIRR 10320-52.2016.5.03.0160
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes aos juros e à correção monetária , veiculada no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II)…
05
MAI 2026
TSTAIRR 0020327-04.2021.5.04.0871
Trata-se de controvérsia sobre a nulidade da citação da primeira reclamada arguida pela segunda reclamada (devedora subsidiária).
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001540-94.2023.5.02.0320
Nas razões do agravo a reclamada se limitou a apresentar argumentação genérica totalmente dissociada aos fundamentos decisórios delineadas no âmbito do juízo monocrático agravado.
05
MAI 2026
TSTEDCiv-AIRR 0100179-76.2021.5.01.0284
Embargos de declaração a que se nega provimento, uma vez que inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
05
MAI 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 365-03.2012.5.15.0160
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010446-64.2024.5.03.0179
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010798-60.2024.5.03.0037
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020395-82.2016.5.04.0012
Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (artigo 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração…
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