05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000385-49.2019.5.06.0014
Fase de execução: ausência de delimitação de valores
Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Fase de execução
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 266 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 100688-26.2017.5.01.0226
Nulidade por cerceamento de defesa, em face da alegada intimação irregular acerca da pauta de julgamento
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
- Processo Civil
- Inexigibilidade do título executivo judicial
- +5
05
MAI 2026
TSTAIRR 0031400-22.1993.5.04.0202
Execução: executada
Inicialmente, cabe destacar que no acórdão recorrido não há discussão específica sobre a questão processual da admissibilidade ou não de pessoa física no polo passivo da lide na execução quando não tenha constado na fase de conhecimento.
- Processo Civil
- Execução
- +5
05
MAI 2026
TSTAIRR 1002320-24.2016.5.02.0435
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
05
MAI 2026
TSTAIRR 0001042-44.2021.5.17.0004
Condições da ação: interesse processual
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, no particular.
- Direito do Trabalho
- Condições da ação
- +5
05
MAI 2026
TSTAIRR 0100112-14.2019.5.01.0048
Execução: legitimidade ativa ad causam
Trata-se de ação de cumprimento de sentença coletiva referente à ação promovida pelo SINTUFRJ em face da UFRJ, com requerimento de reajuste de 20% (vinte por cento) nos salários a contar de 1º/7/1987 e incorporação de 6,06% (seis vírgula zero seis) residual…
- Processo Civil
- Execução
- +4
05
MAI 2026
TSTAIRR 0000723-17.2024.5.19.0004
Execução: redirecionamento da execução
Embora superada a questão do equívoco acerca dos requisitos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, nos termos da OJ 282 da SBDI-1 do TST, verifica-se que o recurso de revista não merece seguimento.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
05
MAI 2026
TSTAIRR 0020068-82.2017.5.04.0019
Execução: índice de atualização
Trata-se de controvérsia sobre a definição do índice aplicável para a Fazenda Pública, para a atualização dos débitos trabalhistas.
- Direito Constitucional
- Execução
- +5
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000884-85.2020.5.02.0048
A exequente é SELMA MALAQUIAS DOS SANTOS: o pedido de IDPJ foi deferido apenas contra HIDEO MIYAKE (fl. 1.709)
ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES Para melhor compreensão do caso dos autos, faz-se necessário o breve histórico processual. A exequente é SELMA MALAQUIAS DOS SANTOS.
- Direito do Trabalho
- A exequente é SELMA MALAQUIAS DOS SANTOS
- +3
05
MAI 2026
TSTAIRR 0000572-57.2020.5.07.0026
Fase de execução: competência da justiça do trabalho
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
- Processo Civil
- Fase de execução
- +3
05
MAI 2026
TSTAIRR 0000635-42.2024.5.17.0001
Fase de execução: nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em 16/03/2017, no julgamento do processo nº E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, decidiu que o cumprimento da exigência do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, para os casos…
- Processo Civil
- Fase de execução
- +5
05
MAI 2026
TSTAIRR 0100935-45.2018.5.01.0008
Execução
No caso, o Regional não conheceu do agravo de petição interposto pela executada por ausência de dialeticidade, ressaltando que no recurso a executada deixou de impugnar o fundamento central da decisão de origem, relativa à preclusão, ante a ausência de…
- Direito do Trabalho
- Execução
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 21193-33.2017.5.04.0101
Execução: multas decorrentes de descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC)
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Processo Civil
- Execução
- +5
05
MAI 2026
TSTEDCiv-EDCiv-AIRR 0000075-54.2012.5.09.0095
Fase de execução: expedição de ofício ao INSS
In casu, ficou consignado que o Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamante apenas para, considerando que a impenhorabilidade dos salários não é absoluta, deferir o pedido de expedição de ofício ao INSS solicitando…
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
05
MAI 2026
TSTAIRR 0000836-41.2017.5.14.0008
Negativa de prestação jurisdicional: suspensão do processo até o julgamento definitivo da ação anulatória
O agravo de instrumento não comporta conhecimento, por ausência de dialeticidade, visto que a parte não impugnou o fundamento específico da decisão denegatória referente ao desatendimento do Art. 896, § 1º-A, IV, da CLT (transcrição dos trechos dos EDs).
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5