Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
01
JUN 2026
TSTAIRR 1001531-44.2023.5.02.0317
Em fase de execução, o cabimento do Recurso de Revista restringe-se à demonstração de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011772-41.2021.5.15.0111
Na decisão agravada, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela parte.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001299-47.2019.5.07.0027
Situação em que, por meio de decisão monocrática, foi mantida a decisão regional, em que determinada a exclusão da parcela denominada “gratificação mensal – PCR” da base de cálculo das horas extras.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011274-25.2015.5.01.0343
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n° 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
01
JUN 2026
TSTAIRR 0010460-66.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010785-27.2020.5.15.0018
Cabe registrar que o presente processo se encontra em fase de execução, motivo pelo qual o recurso de revista somente tem cabimento nas estreitas hipóteses do art. 896, § 2º da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0010246-75.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0000549-43.2022.5.09.0008
Em se tratando de procedimento de execução, a admissibilidade do recurso de revista fica limitada à demonstração de violação direta e literal ao Texto Constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n. 266 do TST.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0235600-90.1997.5.02.0077
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001434-76.2024.5.17.0004
A despeito das razões expostas pela Agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001462-94.2019.5.02.0044
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001468-72.2011.5.15.0033
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011625-32.2015.5.01.0461
Cabe registrar que o presente processo se encontra em fase de execução, motivo pelo qual o recurso de revista somente tem cabimento nas estreitas hipóteses do art. 896, § 2º da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0010699-70.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0020388-20.2023.5.04.0732
O executado sustenta, em síntese, a ilegitimidade ativa do sindicato-autor para representar os substituídos que laboraram fora da sua base territorial, ou seja, não incluiu os empregados que trabalharam em agência bancária fora da área de atuação do…
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