Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0253900-15.1994.5.15.0087
Agravo interno, na fase de execução, interposto pelo executado em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000149-19.2022.5.06.0103
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0008700-79.2009.5.05.0035
Não se conhece do Agravo de Instrumento que não impugna o fundamento erigido na decisão agravada para o trancamento do Recurso de Revista. Aplicação da Súmula n.º 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido, no tema.
15
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0016869-31.2021.5.16.0002
A incidência da Súmula 126 do TST impede o exame da pretensão recursal, bem como da transcendência.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000141-15.2022.5.06.0015
Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (artigo 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento da sentença depende de…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000225-31.2020.5.05.0462
Situação em que o Tribunal Regional entendeu que a discussão acerca dos cálculos encontra-se preclusa.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000097-77.2024.5.02.0028
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001526-47.2012.5.01.0060
Mediante decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da executada por inequívoca inadmissibilidade do recurso de revista, ante a inobservância do art. 896, §2º, da CLT.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010205-83.2024.5.03.0052
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, aplicando-se, de forma analógica, a OJ 123 da SBDI-2 do TST.
15
JUN 2026
TSTAIRR 1001730-76.2024.5.02.0076
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010252-15.2014.5.03.0147
A decisão agravada fundamentou-se na ausência de violação direta e literal ao art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, único dispositivo indicado no Recurso de Revista, destacando que a controvérsia tratava da possibilidade de penhora sobre…
15
JUN 2026
TSTAg-Emb 1001966-46.2023.5.02.0049
O Tribunal Regional do Trabalho, interpretando o título executivo, compreendeu que a mora da Executada, ainda que por prazo ínfimo (3 dias), é causa para aplicação da cláusula penal estipulada no acordo judicial, no montante de 100% sobre o saldo devedor.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000169-05.2017.5.08.0014
Estando o presente feito em fase de execução, a admissão do Recurso de Revista demanda a comprovação da violação direta e literal de dispositivo de natureza constitucional, o que não ocorreu na hipótese, visto que a Recorrente, quando da interposição do…
15
JUN 2026
TSTAIRR 1000429-45.2019.5.02.0052
Trata-se de controvérsia sobre a observância ao princípio da execução pelo meio menos gravoso e a preferência da penhora. A parte recorrente sustenta que houve excesso de penhora.
15
JUN 2026
TSTEDCiv-AIRR 0007919-25.2010.5.12.0036
Não obstante a Sexta Turma já tenha decidido incabíveis embargos de declaração contra decisão colegiada na qual não reconhecida a transcendência da causa, esse entendimento foi superado.
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