Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000266-78.2022.5.09.0021
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
30
JUN 2026
TSTAg-Ag-Ag-AIRR 0000776-84.2018.5.08.0013
Inviável o processamento do recurso de revista, na fase de execução, em que a parte não indica violação de dispositivo constitucional, conforme exigido pelo artigo 896, § 2º, da CLT e pela Súmula nº 266 do TST . Agravo interno conhecido e não provido.
30
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 100677-45.2020.5.01.0079
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
30
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0016489-94.2024.5.16.0004
De início, tratando-se de recurso de revista interposto em fase de execução, a sua cognição está restrita ao disposto no art. 896, §2º, da CLT, de modo que a ofensa a preceitos de lei e divergência jurisprudencial não viabilizam o processamento do apelo.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001792-58.2022.5.02.0021
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0012163-17.2017.5.03.0031
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
30
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1175-03.2017.5.12.0025
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
30
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10641-08.2020.5.18.0006
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10699-38.2018.5.18.0052
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre novação da dívida, multa por embargos de declaração protelatórios, negativa de prestação jurisdicional e grupo econômico , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011444-08.2021.5.03.0027
De acordo com o art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266/TST, a admissibilidade do recurso de revista, em fase de execução, condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 895-10.2011.5.15.0041
Cinge-se a controvérsia à possibilidade de restituição, nos próprios autos da execução, de valores anteriormente levantados pelo exequente, após posterior recálculo do débito decorrente de decisão desta Corte Superior que determinou a incidência da taxa…
30
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 619-17.2019.5.11.0006
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 2457-37.2015.5.22.0003
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
30
JUN 2026
TSTAIRR 0000649-60.2020.5.09.0010
A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 266/TST.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 24492-78.2020.5.24.0061
O caso trata de sucessão trabalhista, sendo que, no presente agravo interno, a sucessora, ora Agravante, reitera o seu inconformismo em relação à alegada nulidade processual por ausência de citação do administrador judicial da massa falida sucedida.
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