Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011949-08.2023.5.15.0152
Verificado que a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal contido no art. 896, § 2.º, da CLT, não há falar-se em transcendência da causa, em quaisquer de suas vertentes.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010169-61.2016.5.18.0001
A controvérsia cinge-se à pretensão da executada de compensar os valores pagos a título de adicional de periculosidade com os créditos deferidos aos exequentes em decorrência do reconhecimento do direito à percepção do Adicional de Atividade de Distribuição…
17
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100347-78.2024.5.01.0056
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0021189-05.2018.5.04.0022
Trata-se de agravo interno interposto pelo executado contra a decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001616-03.2012.5.06.0291
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011332-03.2017.5.18.0014
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente.
17
AGO 2026
TSTAIRR 1000091-05.2023.5.02.0061
Ainda que por fundamento diverso, i mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
17
AGO 2026
TSTAIRR 0000048-70.2018.5.08.0004
Em se tratando de recurso de revista na fase de execução, o seu cabimento é restrito à demonstração de ofensa direta e frontal à literalidade de dispositivo constitucional, nos termos da orientação contida na Súmula 266 e no § 2º do art. 896 da CLT.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000183-32.2024.5.06.0391
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
17
AGO 2026
TSTAIRR 0140200-59.2005.5.02.0371
Nos termos do § 2.º do art. 896 da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, só se conhece do Recurso de Revista, na fase de execução, por demonstração de afronta direta a preceito constitucional.
17
AGO 2026
TSTAIRR 1001148-75.2023.5.02.0605
Estando o presente feito em fase de execução, a admissão do Recurso de Revista demanda a comprovação da violação direta e literal de dispositivo de natureza constitucional, o que não ocorreu na hipótese, visto que a Recorrente, quando da interposição do…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001012-34.2013.5.10.0020
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000855-38.2021.5.02.0262
O Tribunal Regional manteve a extinção da execução ante a plena satisfação da obrigação, ao consignar que o exequente, regularmente intimado para impugnar os cálculos de liquidação, permaneceu inerte, operando-se a preclusão.
17
AGO 2026
TSTAIRR 1000716-31.2022.5.02.0463
Em se tratando de recurso de revista na fase de execução, o seu cabimento é restrito à demonstração de ofensa direta e frontal à literalidade de dispositivo constitucional, nos termos da orientação contida na Súmula 266 e no § 2º do art. 896 da CLT.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101727-08.2019.5.01.0511
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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