Jurisprudências
Decisões que citam
Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
157 decisões
11
MAI 2026
STJAREsp 3.001.578
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que rejeitou preliminares e prejudiciais e negou provimento à apelação, mantendo a sentença com majoração dos honorários.
11
MAI 2026
STJAREsp 2.320.463
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação aos arts. 202 e 206, § 5º, I, do Código Civil, 802, 921, § 4º, 924, V, e 1.056 do Código de Processo Civil, e pela incidência da Súmula n. 7…
04
MAI 2026
STJREsp 2.141.300
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proferido em agravo de instrumento nos autos de cobrança em cumprimento de sentença, que afastou a prescrição intercorrente e negou provimento ao agravo.
04
MAI 2026
STJAREsp 2.848.707
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ e do dissídio prejudicado.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.625.047
O entendimento consolidado desta Corte é o de que o prazo para executar a sentença é de cinco anos contados do seu trânsito em julgado (Súmula 150/STF).
22
ABR 2026
STJAREsp 3.034.057
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 106 do STJ, deficiência na demonstração do dissídio nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ, e aplicação das…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.090.287
Agravo interno interposto contra decisão que negara provimento a agravo em recurso especial, mantida a inadmissão de recurso especial fundado nas alíneas a e c do art. 105, III, da CF, em razão da incidência das Súmulas n. 283, 284 do STF, Súmula n. 7 do STJ…
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011350-36.2022.5.03.0153
No caso concreto não foi devolvido ao exame do TST o mérito da controvérsia sobre a incidência da prescrição, motivo pelo qual não há aderência estrita à matéria pendente no Tema 106 da Tabela de IRR (com determinação de suspensão dos processos em curso no…
15
ABR 2026
STJAREsp 3.109.165
A controvérsia versa sobre a prescrição da pretensão executória individual fundada em sentença proferida em ação coletiva, proposta em desfavor da Fazenda Pública.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.952.487
Controvérsia que demanda reexame da moldura fática traçada pelo acórdão recorrido, notadamente quanto à efetividade das diligências executórias, à cronologia dos atos processuais e à ausência de desídia do exequente. Incidência da Súmula 7/STJ.
30
MAR 2026
STJREsp 2.072.693
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento e manteve decisão que indeferiu a exceção de pré-executividade e afastou a prescrição intercorrente em cumprimento de sentença.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.604.630
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação ao art. 489 do CPC, não demonstração de vulneração aos arts. 27 do CDC e 487, II, do CPC, e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.204.074
A execução contra a Fazenda Pública prescreve em cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de conhecimento (Súmula 150/STF).
16
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.834.929
A controvérsia cinge-se à possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativos à aplicação do INPC na atualização monetária a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 810.
16
MAR 2026
TSTAIRR 0000520-84.2022.5.20.0008
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional enfrenta de forma expressa e fundamentada a controvérsia relativa à prescrição da pretensão executória, examinando a aplicação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, da…
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