Jurisprudências
Decisões que citam
São devidas as parcelas vincendas de horas extras enquanto a situação de fato que as originou permanecer inalterada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
123 decisões
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 669-79.2019.5.09.0594
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
27
MAI 2026
TSTRRAg 98-25.2019.5.09.0654
Diante da constatação de que a agravante não infirma os óbices processuais divisados na decisão de admissibilidade do Recurso de Revista, não há como conhecer do presente Agravo de Instrumento. Exegese da Súmula n.º 422, I, do TST.
27
MAI 2026
TSTRRAg 20603-10.2019.5.04.0611
Na hipótese, a decisão agravada consignou que a parte recorrente não observou o ônus processual de estabelecer o necessário cotejo analítico entre os fundamentos do acórdão recorrido e os dispositivos legais e constitucionais invocados, destacando, ainda, a…
27
MAI 2026
TSTRRAg 1001204-38.2017.5.02.0082
C om fulcro no § 2º do artigo 282 do CPC, deixa-se de examinar a preliminar de nulidade, tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito de forma favorável à parte que a arguiu.
27
MAI 2026
TSTRRAg 21154-05.2018.5.04.0003
Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal, exige-se que as decisões judiciais sejam fundamentadas, não se impondo, contudo, o enfrentamento exaustivo de todos os argumentos deduzidos pelas partes, mas apenas daqueles capazes de, em tese, infirmar a…
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1252-15.2018.5.09.0654
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas "Horas extras. Banco de horas e compensação de jornada.
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 101660-67.2018.5.01.0482
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001325-78.2014.5.05.0511
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
13
MAI 2026
TSTRRAg 779-15.2018.5.09.0594
Nos termos do § 1º do art. 840 da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017, o pedido deve ser certo, determinado e com a indicação do seu valor, contudo, esta Corte Superior, por meio da Instrução Normativa n. 41/2018, regulamentou a aplicação das normas…
13
MAI 2026
TSTEmb 0000378-54.2023.5.09.0654
Confirma-se a decisão de admissibilidade que negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ré.
13
MAI 2026
TSTAg-RRAg 2475-95.2014.5.01.0482
Trata-se de agravo interposto pela parte ré contra a decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
13
MAI 2026
TSTRRAg 365-80.2019.5.09.0594
Nos termos do § 1º do art. 840 da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017, o pedido deve ser certo, determinado e com a indicação do seu valor, contudo, esta Corte Superior, por meio da Instrução Normativa n. 41/2018, regulamentou a aplicação das normas…
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020219-79.2021.5.04.0028
Quanto ao tema “Adicional Noturno”, o Regional reafirmou o argumento contido na sentença, que deferiu diferenças de adicional noturno, porquanto constatado que não havia o correto pagamento da parcela.
05
MAI 2026
TSTRRAg-RRAg 0000834-33.2011.5.05.0493
O órgão julgador expôs claramente os motivos de seu convencimento.
05
MAI 2026
TSTRR 0000962-97.2022.5.05.0192
No caso em tela, o entendimento consignado no acórdão regional apresenta-se em dissonância do desta Corte firmado no sentido de que é viável a condenação a parcelas futuras, enquanto perdurar a situação de fato, nos termos do artigo 323 do CPC, circunstância…
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