Jurisprudências
Decisões que citam
São devidas as parcelas vincendas de horas extras enquanto a situação de fato que as originou permanecer inalterada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
123 decisões
17
AGO 2026
TSTRRAg 100711-37.2020.5.01.0041
Há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) a inviabilizar o exame da transcendência.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010773-98.2016.5.18.0008
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que o recurso de revista da Executada efetivamente está fadado ao insucesso.
02
JUL 2026
TSTAIRR 294-20.2014.5.03.0045
A extensão da prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no STF, que pacificou a interpretação de que o inciso III do art. 8º da Constituição Federal confere ampla legitimidade às entidades sindicais, abrangendo, subjetivamente, todos os…
02
JUL 2026
TSTRRAg 1945-19.2017.5.09.0594
O Tribunal Regional, ao interpretar a norma coletiva aplicável, concluiu que inexiste autorização para a compensação de jornada ou instituição de banco de horas.
24
JUN 2026
TSTRR 0000474-34.2022.5.06.0413
Não sendo possível configurar a divergência jurisprudencial cogitada na Revista, resta inviabilizado o conhecimento do apelo, no ponto.
24
JUN 2026
TSTAg-Ag-Ag-Ag-RR 0001056-64.2022.5.05.0121
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e provido o recurso de revista do reclamante. A tese do acórdão do TRT foi contrária à jurisprudência pacífica desde longa data na jurisprudência do TST.
24
JUN 2026
TSTRR 20100-72.2015.5.04.0661
Diante das alegações do exequente e verificando-se que a tese adotada na decisão agravada mostra aparente dissonância àquela firmada no Tema 184 da Tabela de IRR do TST, impõe-se o provimento do agravo para prosseguir no exame do agravo de instrumento, pois,…
17
JUN 2026
TSTRRAg 638-93.2018.5.09.0594
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
17
JUN 2026
TSTRR 11321-43.2019.5.15.0060
De acordo com o art. 74, § 2º, da CLT, é ônus do(a) empregador(a) efetuar o registro dos horários de entrada e saída de seus empregados.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100957-94.2022.5.01.0483
Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido.
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0100653-67.2023.5.01.0481
A decisão regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que não pode ser admitido o sistema de compensação imposto unilateralmente pela Petrobras aos trabalhadores que atuam embarcados em escala 14x21, de modo a…
12
JUN 2026
TSTRRAg 101002-41.2021.5.01.0481
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 20853-76.2017.5.04.0461
O banco réu sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois opôs embargos de declaração para que houvesse a manifestação sobre a prova documental (atas de comitê de crédito, certificação ANBIMA, assinatura autorizada e…
03
JUN 2026
TSTRRAg 11722-37.2016.5.03.0042
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
27
MAI 2026
TSTRRAg 104-32.2019.5.09.0654
Por força do princípio da delimitação recursal, não se deve proceder ao exame de capítulo recursal que não tenha sido objeto de insurgência no Agravo de Instrumento.
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