Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.020
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência do óbice da Súmula 182/STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
22
SET 2026
STJAREsp 3.258.227
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação indenizatória, reformou a sentença e julgou improcedentes os pedidos, reconhecendo que as transações foram realizadas com credenciais válidas do consumidor e sem burla aos protocolos de segurança do banco.
22
SET 2026
STJAREsp 3.278.895
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF), necessidade de reexame de provas e de cláusulas (Súmulas n. 5…
22
SET 2026
STJAREsp 3.238.963
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula nº 735/STF.
22
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.236.487
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial da autora e negou-lhe provimento, bem como deu provimento ao recurso especial adesivo do réu para fixar os honorários de sucumbência com base no valor da causa.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.929.061
A interposição de embargos de declaração não supre a exigência de prequestionamento, se a instância a quo não se manifesta sobre a matéria, conforme previsão da Súmula n. 211/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.751
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.238
Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores.
22
SET 2026
STJAREsp 3.112.815
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por danos morais decorrentes de abordagem equivocada e constrangedora em loja, com posterior reconhecimento do erro.
22
SET 2026
STJAREsp 2.987.884
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a extinção da execução por cumprimento integral (art. 924, II, do CPC), ao reafirmar a consolidação dos cálculos após perícia homologada e a inviabilidade de rediscussão de parâmetros já estabilizados.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.151
Infirmar o entendimento alcançado pela Corte de origem, a fim de acolher as teses suscitadas pela recorrente, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável na via de recurso especial (Súmula 7 do STJ).
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.189
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em ação de alimentos na qual se discutiu o alcance das despesas extraordinárias e o rateio entre os genitores.
18
SET 2026
STFRMS 41.006 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança, mantido o indeferimento liminar da inicial ao fundamento de inadmissibilidade de mandado de segurança impetrado contra ato jurisdicional…
18
SET 2026
STFHC 275.983 AgR
O paciente foi condenado à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de posse ilegal de munições de uso restrito (art. 16 da Lei n. 10.826/2003).
16
SET 2026
STJAREsp 3.269.313
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 2.164.949,79 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos).
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