Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.229.529
O Tribunal de origem não se manifestou sobre arts. 425 e 538 do CC; e 108, § 1º, do CTN, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.067.104
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional por inexistência de devolução da matéria…
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.032.891
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, em demanda de liquidação de sentença por arbitramento extinta sem resolução de mérito por ausência de título executivo judicial.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.592
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens…
22
SET 2026
STJAREsp 3.222.389
Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela Corte local quanto à inexistência de quitação da dívida em decorrência da ausência de participação na transação, sem proceder à interpretação de cláusulas contratuais e ao revolvimento do acervo…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.509
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e, em razão da natureza precária da tutela de urgência e da necessidade de revolvimento fático-probatório, não conheceu do recurso especial carreado à concessão de efeito suspensivo aos…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.576
Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento provisório de decisão.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.184
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC e incidência das Súmulas 284/STF, 7/STJ e 182/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.230.474
A revisão da conclusão do tribunal de origem quanto à ausência de comprovação da titularidade atual do veículo em nome das partes demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.999
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.242.300
O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.079.462
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento, em ação civil pública voltada ao tempo de espera e à qualidade do serviço bancário.
22
SET 2026
STJAREsp 3.276.742
Agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.579
Nos termos da jurisprudência do STJ, "a Lei nº 14.195/2021, que desvinculou a prescrição intercorrente da inércia do credor, não pode ser aplicada retroativamente, em respeito ao princípio do tempus regit atum e ao art. 14 do CPC" (REsp n. 2.260.428/SP,…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.351
O entendimento do Tribunal de origem reflete a reitera jurisprudência do STJ no sentido de que o promissário comprador deverá ser constituído em mora por meio de interpelação para fins de considerar ocorrido a rescisão do contrato: "Na linha da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
