Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.216.714
Responsabilidade objetiva da instituição financeira configurada, ante o reconhecimento de fortuito interno relativo a fraude praticada por terceiro no âmbito de operação bancária, nos termos da Súmula n. 479/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.275.232
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.420.098
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em ação de responsabilidade civil de administrador cumulada com anulação de deliberação societária.
22
SET 2026
STJAREsp 3.006.033
Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c, envolvendo cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, no qual se discutem prescrição…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.815
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em razão da aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.553.788
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em recuperação judicial, manteve a suspensão de atos constritivos em execução movida contra terceiro e condicionou eventual devolução de bens à demonstração documental da titularidade, inclusive com atuação…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.281.479
Ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo simples cumulada com pedido de restituição de valores eventualmente pagos, proposta em razão de contrato de empréstimo e sucessivas renegociações firmadas entre as partes.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.252.136
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial voltado a reformar acórdão que, em agravo de instrumento, manteve o indeferimento de pedido liminar formulado em ação de embargos de terceiro para sustação…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.980
A questão em discussão consiste em saber se é possível, em recurso especial, redefinir a base de cálculo da verba honorária para incidir apenas sobre bens supostamente incontroversos, à luz do art. 85, § 2º, do CPC, quando o acórdão recorrido não delimitou,…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.064.491
Incumbe à parte agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.030
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em controvérsia relacionada a contrato de prestação de serviços e alegações de aplicação do Código de Defesa do…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.294.427
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ, e consonância entre o…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.632
489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.152
A Súmula 182/STJ é inaplicável quando o agravante enfrenta, de modo específico, todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o que se verifica no caso.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.154.968
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, a questão submetida à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
