Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.755.925
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do recurso especial por incidência simultânea das Súmulas 5/STJ e 7/STJ, e por deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.063
Incide a Súmula 284 do STF quando as razões do recurso especial não impugnam especificamente o fundamento determinante do acórdão recorrido, que, no caso, manteve a retenção de 20% dos valores pagos em razão da ausência de comprovação da submissão do…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.128.761
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em demanda de cobertura securitária vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), na qual se discute a competência da Justiça Federal em razão de alegada…
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SET 2026
STJAREsp 2.996.364
Trata-se de agravo em recurso especial, em que se delibera sobre o conhecimento do agravo, o conhecimento parcial do recurso especial e o não provimento deste na extensão conhecida, em ação revisional que discute a substituição da TR por IPCA-E na…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.989.088
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.698
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial pela aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.889
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.394
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência dos óbices das Súmulas n. 284/STF (deficiência de fundamentação quanto à negativa de prestação jurisdicional) e n. 5/STJ e 7/STJ (interpretação de…
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SET 2026
STJAREsp 2.928.326
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.849
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.177.906
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
22
SET 2026
STJAREsp 3.151.505
Impenhorabilidade do art. 69 do Decreto-Lei n. 167/1967 não é absoluta, sendo viável a penhora por credor diverso quando vencido o financiamento garantido, resguardada a preferência hipotecária, cuja revisão, no caso, esbarra na Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.886
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de indenização securitária por vícios construtivos em imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.171.660
Ação anulatória de consolidação de propriedade de imóvel e de leilões extrajudiciais.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.239.455
Embargos de declaração opostos sob o argumento de omissão quanto ao pedido subsidiário de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Goiás para julgamento do mérito da reclamação extinta sem resolução do mérito.
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