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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 7 do STJ

Súmula

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.171.607

Omissão: ausência

Inexistem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +4

22

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.910.683

Negativa de prestação jurisdicional: ônus da prova

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial fundado nas alíneas a e c do permissivo constitucional, em demanda de ação pauliana que reconheceu fraude contra credores.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.240.024

Administração imobiliária: contrato de prestação de serviços

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de indenização por danos materiais e morais relacionada à administração imobiliária direcionada à locação de imóvel, em que se discute:

  • Direito do Consumidor
  • Administração imobiliária
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.136.955

Dano ambiental: pescador

A recorrente deixou de estabelecer qual o dispositivo de lei federal que considera violado para sustentar sua irresignação, de modo que a mera menção ao tema em debate ou a citação de artigos esparsos nas razões do apelo nobre, sem que se aponte com precisão…

  • Direito Civil
  • Dano ambiental
  • +3

22

SET 2026

STJAREsp 3.259.023

União estável: partilha de bens

A ausência de impugnação específica não gera a presunção de veracidade do fato impeditivo do direito da parte contrária devendo o interessado demonstrar a existência de sub-rogação por meio de prova idônea e suficiente da origem exclusiva dos valores…

  • Direito de Família
  • União estável
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.202.203

Adjudicação compulsória e cancelamento de hipoteca

O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.

  • Processo Civil
  • Adjudicação compulsória e cancelamento de hipoteca
  • +3

22

SET 2026

STJAREsp 3.262.290

Tutela de urgência em ação de cobrança com arresto de bens

Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ, analogia à Súmula n. 735 do STF e por se tratar de…

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência em ação de cobrança com arresto de bens

22

SET 2026

STJAREsp 3.129.240

Execução de título extrajudicial: taxas condominiais

Na hipótese, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, para analisar a exigibilidade do título, demandaria a análise de circunstâncias fático-probatórias dos autos, procedimento inviável em recurso especial devido à incidência da Súmula nº…

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +4

22

SET 2026

STJAREsp 3.127.927

Negativa de prestação jurisdicional: alegação genérica

Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo Tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.241.275

Processual civil

Ação de indenização por vícios de construção.

  • Processo Civil

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.239.021

Usucapião extraordinária: interesse processual

O agravo interno interposto busca afastar a aplicação da Súmula n. 7/STJ, para que seja conhecido e provido o recurso especial, para afastar a extinção por falta de interesse de agir e devolver os autos para julgamento do mérito da usucapião II.

  • Processo Civil
  • Usucapião extraordinária
  • +4

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.836.669

Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existente no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil

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