Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.701
A condenação por litigância de má-fé, fundada na alteração da verdade dos fatos (art. 80, II, do CPC), também não pode ser revista em recurso especial por exigir revolvimento das provas, atraindo a Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.944.421
Embargos de declaração opostos contra acórdão que afastou negativa de prestação jurisdicional, reconheceu fundamentação suficiente acerca da análise da prova e do ônus probatório e assentou a inviabilidade de revolvimento fático-probatório em recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.972.096
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial do embargante, em face de acórdão que deu parcial provimento à apelação para afastar a condenação em honorários advocatícios em embargos de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.676
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.261.837
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de cobrança, na qual o acórdão estadual manteve a sentença de procedência, reconhecendo relação contratual, inadimplemento e débito com base em prova documental…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.258.180
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto para reformar acórdão que manteve a improcedência de pedido de cobrança de indenização securitária e de reparação por danos morais, em razão de embriaguez do condutor…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.359
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo, não conheceu do recurso especial manejado por operadora de plano de saúde, em ação de obrigação de fazer visando ao fornecimento de tratamento fisioterápico pelo método Cuevas…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.268.887
I - Não há transcurso de lapso prescricional durante a tramitação do processo administrativo fiscal, por ausência de previsão legal específica. Precedentes. II - In casu, o questionamento acerca da prescrição intercorrente na execução fiscal demanda incursão…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.061.741
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento do recurso especial em razão da incidência da Súmula 7 do STJ e da deficiência de fundamentação recursal, nos termos da Súmula 284…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.884
A parte não impugnou de forma específica todos os fundamentos aptos a sustentar a inadmissão do recurso especial, impondo-se a incidência da Súmula 182/STJ ao AREsp, à luz dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.640
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, negou provimento ao recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da CF, em controvérsia oriunda de cumprimento/execução, na qual o Recorrente, por exceção de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.383
O magistrado é livre para analisar as provas dos autos, formando com base nelas a sua convicção, desde que aponte de forma fundamentada os elementos de seu convencimento.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.034.496
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou seguimento ao recurso especial, interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.031.272
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF e 5 e 7 do STJ, da não comprovação do dissídio sem cotejo analítico e da natureza fática e contratual da…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.020.784
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática de não conhecimento de recurso especial.
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