Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 7 do STJ

Súmula

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

SET 2026

STJAREsp 3.202.539

Prescrição decenal: termo inicial

O prazo prescricional da pretensão revisional de contrato bancário é decenal (art. 205 do CC), contado da assinatura do instrumento.

  • Direito Civil
  • Prescrição decenal
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.212.858

Processual civil

Ação de indenização por danos materiais e de compensação por danos morais.

  • Processo Civil

22

SET 2026

STJAREsp 3.128.129

Indeferimento de plano: possibilidade

Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.

  • Processo Civil
  • Indeferimento de plano
  • +4

22

SET 2026

STJAREsp 3.104.423

Hipoteca convencional: substituição de bem

Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…

  • Processo Civil
  • Hipoteca convencional
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.162.462

Compra e venda de bens: restituição de valores e indenização por danos morais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, em controvérsia de obrigação de fazer cumulada com pedido alternativo de restituição…

  • Processo Civil
  • Compra e venda de bens
  • +4

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.056.855

Instituição financeira: furto de aparelho celular

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo alegação de falha na segurança bancária, com transações não reconhecidas após furto de aparelho celular, e…

  • Processo Civil
  • Instituição financeira
  • +3

22

SET 2026

STJAREsp 3.192.430

Negativa de prestação jurisdicional afastada: dano moral por obstáculo ao direito de propriedade decorrente de gravame fiduciário mantido indevidamente

A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia (CPC, art. 1.022), sendo insuficiente o mero inconformismo da parte com o resultado.

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional afastada
  • +4

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.260.331

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas 5/STJ, 7/STJ e…

  • Processo Civil

22

SET 2026

STJAREsp 2.910.541

Inversão do ônus da prova em dano ambiental

Agravo em recurso especial contra decisão da presidência do tribunal recorrido que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação do art. 1.022 do CPC, por inexistência de violação do art. 489, § 1º, do CPC, e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Inversão do ônus da prova em dano ambiental
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.095.950

Cédula de crédito bancário: cerceamento de defesa

A prestação jurisdicional foi adequada e suficiente, inexistindo omissão ou vício de fundamentação, afastada a alegada violação do art. 489 do Código de Processo Civil.

  • Processo Civil
  • Cédula de crédito bancário
  • +5

22

SET 2026

STJAREsp 2.914.184

Cumprimento provisório de sentença: extinção

O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula nº 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Cumprimento provisório de sentença
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.070.753

Sucumbência recíproca: honorários sucumbenciais

Reitera-se que rever o entendimento firmado pelo Tribunal de origem, a fim de concluir pela ocorrência ou não de danos morais, demandaria o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Sucumbência recíproca
  • +2

22

SET 2026

STJAREsp 3.107.352

Compensação de créditos: requisitos

O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula nº 7/STJ.

  • Direito Civil
  • Compensação de créditos
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.166.667

Previdência complementar: preparo não comprovado no ato da interposição

Aos recursos interpostos na vigência do Código de Processo Civil de 1973 aplicam-se os requisitos de admissibilidade nele previstos, com a interpretação que lhes deu a jurisprudência desta Corte até então (Enunciado Administrativo 2/STJ).

  • Processo Civil
  • Previdência complementar
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.