Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.142
Agravo interno interposto contra decisão proferida no agravo em recurso especial oriundo de ação de cobrança de cotas condominiais em que se discute a exigibilidade e o critério de rateio das cotas sob alegação de violação aos princípios da equidade,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.397
A pretensão de afastar a ilicitude da conduta reconhecida no acórdão recorrido exigiria reapreciação dos elementos probatórios dos autos, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.815
O acórdão recorrido baseou-se na interpretação de fatos e provas para decidir acerca da assistência judiciária gratuita. A apreciação dessa matéria em recurso especial esbarra na Súmula 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 1.831.903
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça que:
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.368
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.243.039
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob fundamento de incidência das Súmulas 284/STF, 7 e 83 do STJ e impossibilidade de exame de matéria constitucional.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.217.355
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência das Súmulas 7/STJ e 283/STF.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.235.052
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
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SET 2026
STJAREsp 3.258.261
A revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto à suficiência da caução apresentada para o levantamento de valores demanda o reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula nº 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.653
Agravo interno manejado contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fulcro nos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, aplicando, por analogia, a Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.064
Inviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca da validade da citação, sem que se analise o substrato fático-probatório dos autos. Incidência do óbice da Súmula n. 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.397
O acórdão recorrido analisou de modo suficiente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.774.280
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.171
Não cabe, em recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória nem a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.408
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 182/STJ).
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