Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.162.320
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por impossibilidade de discussão de enunciado sumular à luz da Súmula n. 518 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.812
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices da decisão de inadmissibilidade na origem:
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SET 2026
STJAREsp 3.222.736
Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela Corte local quanto à validade da citação por edital sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, bem como à inexistência de comprovação de prejuízos à defesa, tendo em vista a nomeação de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.320
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.842
A revisão da conclusão sobre a preclusão da prova pericial, fundada no comparecimento tardio e na inércia da parte, demanda reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.862
O Tribunal de origem, com base na realidade que se delineou à luz do suporte fático-probatório constante nos autos, concluiu que a lombalgia não pode ser equiparada a quadro clínico de paralisia, pois não encontra respaldo legal, além de ressaltar que a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.858
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do apelo nobre em demanda de alimentos.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.155.662
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.754.191
A oposição de embargos de declaração não produz, por si só, o prequestionamento ficto, que depende do reconhecimento do vício do art. 1.022 do Código de Processo Civil, e não há impropriedade em afastar a negativa de prestação jurisdicional e, ao mesmo…
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SET 2026
STJAREsp 3.160.421
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação de dar coisa certa cumulada com indenização por danos materiais e morais na qual se discute ilegitimidade passiva e redistribuição dos ônus sucumbenciais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.357
Inexiste a alegada violação do art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a higidez da decisão do juízo que determinou a complementação do cálculo pericial, no que ficou destacado…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.285.061
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7/STJ quanto ao art. 373, I, do CPC no tocante às seguintes…
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SET 2026
STJREsp 2.272.962
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em apelação cível, na ação de obrigação de fazer, que anulou a sentença de procedência e extinguiu o processo sem resolução de mérito por falta de interesse processual,…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.248.887
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda relativa à rescisão contratual, restituição de valores, danos morais e multa contratual por atraso na entrega de lote em empreendimento imobiliário, na qual…
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SET 2026
STJREsp 1.929.729
A alteração da conclusão do Tribunal de origem quanto ao enquadramento das condenações por pensionamento e despesas de funeral na cobertura de danos materiais demandaria interpretação das cláusulas da apólice e reexame do contexto fático-probatório dos…
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