Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.837
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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SET 2026
STJAREsp 3.106.023
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre fundado na alínea c, em que se pretende a revisão de valor das astreintes imposto para o cumprimento de ordem judicial determinando a entrega de instrumentos de trabalho em ação…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.239.301
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.721
Ação revisional de contrato c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.199.446
A alteração das premissas adotadas pelo Sodalício de origem, quanto à natureza da atividade desenvolvida pela recorrida, lastreadas na interpretação do contrato social e no acervo fático, demandaria reexame de provas e de cláusulas contratuais, o que…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.066
A exceção de pré-executividade é cabível apenas quando a matéria invocada for cognoscível de ofício e não exigir dilação probatória.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.711
Controvérsias acerca da incidência das Súmulas 7/STJ e 284/STF a obstarem o conhecimento do reclamo.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.010.577
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da Agravante, em demanda declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória, relativa a cobrança de serviço de abastecimento de…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.175.468
Inexiste afronta do art. 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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SET 2026
STJAREsp 3.164.294
No caso, o tribunal de origem concluiu, após examinar a petição inicial, os depoimentos das partes e das testemunhas e o julgamento de ação possessória anterior, que os autores não exercem a posse do imóvel e que não houve continuidade apta a autorizar a…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.238.036
Nos termos do art. 27, § 2º-A, da Lei n. 9.514/1997, com a redação conferida pela Lei n. 13.465/2017, o devedor fiduciante deve ser comunicado acerca das datas, horários e locais dos leilões, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.166.953
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.969
Controvérsia acerca da impugnação específica e suficiente dos fundamentos utilizadas na decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.307
O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, deu provimento ao agravo de instrumento e concedeu liminar de reintegração de posse, deferindo a tutela de urgência requerida.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.108.911
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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