Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.248
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.183.008
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial por inobservância do princípio da dialeticidade, diante da falta de impugnação específica aos óbice da Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.530.498
A insurgência contra a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) carece de interesse recursal, pois a decisão agravada afastou o óbice ao reconhecer a essencialidade dos produtos como incontroversa.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.965.777
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7 /STJ).
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.112.489
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.928
Os arts. 373 do CPC e 42 do CDC não foram apreciados pelo Tribunal de origem, inexistindo prequestionamento, o que atrai os óbices das Súmulas 211/STJ e 282/STF, e impede o conhecimento do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.335
O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.559
O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça afasta a exoneração automática da fiança pela retirada de sócios-fiadores, impondo a comunicação da alteração societária e a formulação de pedido formal de exoneração; a conclusão do Tribunal de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.108
Nos termos da jurisprudência da Corte Especial, a decisão de inadmissibilidade do recurso especial possui conteúdo unitário, incumbindo à parte agravante impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos aptos a amparar a manutenção do juízo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.157.325
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.152.146
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial ante a incidência da Súmula n. 7/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.220.800
Embargos de declaração opostos para suprir supostas omissões: (i) afastamento da Súmula n. 284/STF na apreciação do agravo retido e reconhecimento de prequestionamento implícito dos arts. 523 do CPC/1973 e 114 do CPC/2015;
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SET 2026
STJAREsp 3.162.476
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
22
SET 2026
STJAREsp 3.276.265
Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, falta de impugnação específica de fundamento autônomo suficiente e necessidade de reexame do acervo fático-probatório.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.657
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
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