Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.118.111
A matéria relacionada aos arts. 421 e 422 do Código Civil não está prequestionada e sequer foi suscitada nos declaratórios que foram opostos. Incidência da Súmula nº 282/STF.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.365.560
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, afastou negativa de prestação jurisdicional e aplicou a Súmula n. 7 do STJ, em razão do entendimento de suficiência da instrução, validade do laudo pericial e vedação ao…
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SET 2026
STJAREsp 3.139.519
É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias acerca da ausência de demonstração do fato constitutivo do direito do autor sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.378.335
Inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido enfrentou de modo fundamentado as questões postas, não se confundindo decisão desfavorável com negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.239.627
O magistrado pode rejeitar a produção de prova reputada desnecessária, quando o acervo documental já se mostra adequado para formar o convencimento, sendo incabível reabrir a instrução sem demonstração concreta de prejuízo.
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SET 2026
STJAREsp 3.109.068
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu apelo nobre em ação anulatória de doação, em que se aponta nulidade por ausência de citação do espólio do réu falecido e por falta de intimação das advogadas regularmente constituídas na…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.618.331
Alterar o entendimento com relação ao abuso de direito das credoras e ao fato de serem sociedades coligadas demandaria o necessário reexame do conjunto fático-probatório, procedimento inviável em sede de recurso especial consoante o disposto na Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 1.933.723
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em demanda de embargos à execução fundada em termo de confissão de dívida.
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SET 2026
STJAREsp 3.237.791
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre, em ação anulatória voltada a invalidar a consolidação da propriedade fiduciária e a sustação dos leilões, sob alegação de ausência de notificação pessoal para purgar a mora e…
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SET 2026
STJAREsp 3.253.069
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça examinar a suposta violação de matéria constitucional, porquanto enfrentá-la significaria usurpar competência que, por expressa determinação da Constituição Federal, pertence ao Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STJAREsp 3.290.380
Consoante o princípio da devolutividade dos recursos, incumbe à Corte local manifestar-se acerca das matérias necessárias ao deslinde da controvérsia e que tenham sido submetidas à sua apreciação.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.616
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o acórdão enfrenta adequadamente a controvérsia e apresenta fundamentação clara e coerente; inconformismo da parte não se confunde com violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.971
Ação de obrigação de fazer c/c lucros cessantes e compensação por danos morais.
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SET 2026
STJAREsp 3.208.265
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de nulidade de título executivo extrajudicial, na qual os recorrentes alegam agiotagem, nulidade de nota promissória e limitação de juros, além de invocarem…
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SET 2026
STJAREsp 3.051.071
O magistrado, como destinatário das provas, tem aptidão para avaliar quando a instrução processual se encontra madura para julgamento do feito.
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