Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.184
A prestação jurisdicional entregue de forma contrária aos interesses da parte não configura violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, desde que o Tribunal de origem decline fundamentação suficiente para o deslinde da controvérsia, ainda que de forma concisa.
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SET 2026
STJAREsp 3.206.032
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação de adjudicação compulsória para outorga de escritura definitiva, na qual a parte ré embora concordando com a procedência do pedido, não cumpriu voluntariamente a obrigação de…
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SET 2026
STJAREsp 3.173.974
Agravo em recurso especial interposto por ente municipal contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em demanda monitória fundada em contrato oriundo de pregão eletrônico, nota fiscal, nota de empenho e termo de entrega de equipamentos odontológicos.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.800.365
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.023
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação, por analogia, da Súmula n. 735 do STF e do óbice da Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.270.248
A jurisprudência desta Corte de Justiça é firme no sentido de que o pleito de desconstituição de sentença homologatória demanda ação própria, prevista no artigo 966, §4º, do Código de Processo Civil. Precedentes.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.449
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para fins de concessão dos benefícios da Justiça gratuita, há presunção juris tantum de que a pessoa física requerente não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer o…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.679
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em ação indenizatória decorrente de contrato de transporte, com alegações de:
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.212
Agravo interno contra decisão monocrática que aplicou a Súmula n. 182 do STJ e não conheceu do agravo em recurso especial; reconsiderada a decisão, passou-se à nova análise.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.177.898
A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo prescricional da pretensão material exercida em juízo, nos termos da Súmula nº 150/STF e do art. 206-A do Código Civil.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.032.498
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJAREsp 3.242.253
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres, na qual se discutem cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova, necessidade de…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.079.529
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.219.930
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.150.412
Embargos de declaração contra acórdão que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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