Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.621.082
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.142
No caso dos autos, não houve impugnação do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 2.989.914
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em demanda voltada à anulação de garantias lavradas sobre patrimônio de sociedade empresária, sob alegação de vício por ausência de anuência exigida no contrato social.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.730
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.149.700
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos de…
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SET 2026
STJAREsp 3.251.020
Não compete a esta Corte Superior a análise de violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência atribuída exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.562
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 2.344.943
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por intempestividade, afastada em razão da possibilidade de comprovação posterior de feriado local (Lei n. 14.939/2024; Questão de Ordem no AREsp n. 2.638.376/MG).
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.107.799
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.313
Controvérsia acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem e da incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.269.315
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta o distinguishing invocado, indica a ausência de identidade fática estrita em relação ao precedente interno e decide fundamentadamente a controvérsia sobre citação e prescrição.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.516.888
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina suficientemente as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
22
SET 2026
STJAREsp 3.268.675
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, conhecido, manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de instrumento.
22
SET 2026
STJAREsp 3.185.388
A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter o julgado recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula nº 283/STF.
22
SET 2026
STJAREsp 3.116.424
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
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