Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.256.220
Na hipótese, rever a conclusão do acórdão recorrido sobre a fixação de honorários advocaticios com base no princípio da causalidade demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.266.099
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento, à luz dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 282/STF, em ação ordinária de plano de saúde sobre cobertura de…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.244.122
Agravo interno interposto pela entidade de previdência complementar contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou provimento, em ação de concessão de pensão por morte pelo INSS, com pedido de reconhecimento de…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.704.760
A verificação de conexão, identidade de objeto e prejudicialidade externa entre as ações depende do reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.201.735
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória decorrente de suposta falha de guarda de veículo deixado em oficina mecânica e posteriormente incendiado.
22
SET 2026
STJAREsp 3.244.507
O magistrado, como destinatário da prova, pode indeferir a produção de prova oral quando reputada desnecessária ao deslinde da controvérsia, não havendo cerceamento de defesa quando a decisão está fundamentada e há suficiência de outros elementos probatórios.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.160.698
Inexiste afronta dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I, do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.470
O recolhimento do preparo revela incompatibilidade com a gratuidade de justiça e afasta a alegada omissão.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.151.069
Não importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.350
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.761
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula n. 182/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.167.160
No cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu o direito à restituição do IRRF sobre verbas indenizatórias, não se verificou o transcurso do prazo prescricional, nos termos da tese firmada no Tema 880 do Superior Tribunal de Justiça (Recurso…
22
SET 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.553
A exclusão da agravada do polo passivo, ainda que rotulada pelo Tribunal de origem como "ilegitimidade passiva", decorreu do exame do acervo fático-probatório dos autos - notadamente a não participação da agravada no contrato originário de compra e venda de…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.787
Inviável acolher o pedido de suspensão da execução com amparo no art. 6º, II, da Lei n. 11.101/2005 quando o tribunal de origem constata que as próprias partes celebraram transação homologada judicialmente que extinguiu o incidente de extensão falimentar em…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.755.210
Não há falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem analisou expressamente a ausência de requisitos para a concessão da justiça gratuita.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
