Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.260.339
A conclusão do Tribunal de origem sobre a suficiência da prova escrita apresentada na ação monitória implica reexame de fatos e provas, providência inviável em recurso especial. Súmula nº 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.186.483
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve o não conhecimento de agravo de instrumento voltado à discussão de ilegitimidade passiva e de produção de prova pericial, por ausência de previsão no art. 1.015 do CPC e de urgência apta a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.817.301
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade.
22
SET 2026
STJAREsp 3.247.019
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu o apelo nobre com base em três fundamentos: ausência de demonstração de violação de lei federal, incidência da Súmula 7/STJ e falta de comprovação do dissídio jurisprudencial.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.207.846
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.071.576
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, em demanda na qual o Tribunal de origem reconheceu a natureza consumerista da relação e a existência de cobranças indevidas em contrato de promessa de compra e…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.327
Reconhecida a inexistência de comprovação do dano ao erário, em dupla conformidade, na origem, entendimento diverso implicaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e das…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.167
No presente caso, o Tribunal de origem considerou as peculiaridades no caso concreto para concluir que o fato ultrapassou a esfera dos acontecimentos cotidianos, e que restou configurado o dano moral.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.566
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.929.061
O Tribunal de origem, soberano na análise de matéria fática, concluiu não haver culpa exclusiva ou concorrente da vítima do acidente de trânsito, com base em ampla instrução probatória.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.246.407
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.155
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, com aplicação da Súmula…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.319
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.893
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.131
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a parte agravante deixou de impugnar especificamente um dos motivos que levaram à inadmissibilidade…
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