Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.228.181
O Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de posse qualificada com animus domini, assentando que a ocupação do imóvel decorreu de mera permissão e tolerância do proprietário, consubstanciando detenção…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.193
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade (Súmula 282/STF, Súmula 7/STJ, deficiência de cotejo analítico e ausência de afronta a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.251
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.060
Os fundamentos utilizados na decisão recorrida para não conhecer do recurso especial não foi objeto de impugnação nas razões recursais do agravo interno, limitada a aduzir a inaplicabilidade das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ à hipótese, sem que tenha se insurgido…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.817
Rever a conclusão do Tribunal de origem quanto à existência de nexo capaz de embasar a indenização por danos morais demanda o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.164
Incide a Súmula 284/STF em razão da deficiência de fundamentação e dissociação das razões do recurso especial em face dos fundamentos do acórdão recorrido.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.224.821
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.173.244
Ausente omissão quando o acórdão embargado enfrenta, de forma suficiente e motivada, a necessidade de prévia liquidação diante da complexidade das operações contábeis determinadas no título judicial, mantendo-se o óbice da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.275
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de reintegração de posse, na qual a recorrente sustentou violação dos arts. 1.207 e 1.243 do Código…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.308
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial oriundo de ação de usucapião ordinária, mantida a incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ e afastada a alegada prevenção regimental.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.135.361
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve a inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC.
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SET 2026
STJAREsp 3.272.899
Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e, por analogia, na Súmula n. 284 do STF.
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SET 2026
STJAREsp 3.200.960
A revisão da distribuição do ônus sucumbencial, inclusive quanto ao reconhecimento de sucumbência recíproca ou mínima e à aplicação do princípio da causalidade, pressupõe incursão no suporte fático-probatório acerca do grau de êxito de cada parte,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.426
Ação anulatória de compra e venda de veículo c/c busca e apreensão.
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SET 2026
STJAREsp 2.875.965
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, sob a alegação de pretensão de reexame de prova; acórdão recorrido proferido em agravo de instrumento.
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