Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.811.538
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.256.353
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática, a qual não conheceu do recurso especial em razão da incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ e da inexistência de negativa de prestação…
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SET 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 3.013.229
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que rejeitou anteriores embargos de declaração, mantendo julgamento que negou provimento ao agravo interno e, por consequência, decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do…
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SET 2026
STJAREsp 3.202.914
A revisão do acórdão recorrido, no que diz respeito á ilegitimidade passiva e à suficiência de provas para embasar a ação de cobrança, demandaria a reanálise de todo o conjunto fático-probatório dos autos, procedimento inviável na via eleita, a teor da…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.160.966
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em demanda sobre descontos de empréstimo consignado em benefício previdenciário.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.468
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial (entre eles, os óbices das…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.654
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu de agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial manejado em ação anulatória de assembleia condominial.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.204.163
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.126.439
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da Súmula n. 284 do STF, do afastamento da negativa de prestação…
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SET 2026
STJAREsp 3.232.198
Inicialmente, no que concerne à alegação de violação do art. 5º, LIV, da Constituição Federal, à luz do seu art. 105, inciso III, não compete a esta Corte o exame de dispositivo constitucional, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.925
Não comporta conhecimento a alegação de violação do art. 489, § 1º, do CPC, visto que embasada na ausência de prestação jurisdicional, sendo que não houve o manejo de declaratórios na origem pelo agravante. Incidência da Súmula n. 284/STF. Precedentes.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.195
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.194.040
Segundo os parâmetros estabelecidos pela Corte Especial no julgamento do EREsp n. 1.424.404/SP, a ausência de insurgência contra capítulo autônomo da decisão agravada não atrai a Súmula 182 do STJ, mas acarreta a preclusão da matéria não impugnada, devendo…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.945.598
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu de recurso especial por intempestividade.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.609
Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à não comprovação pela parte agravante que se enquadra efetivamente como necessitado, considerando que não atendeu a determinação para trazer aos autos os documentos necessários para melhor apreciação…
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