Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.192.188
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.222.820
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no recurso especial interposto em demanda envolvendo recuperação judicial e submissão de crédito aos efeitos do plano recuperacional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.651
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu do recurso especial, em razão dos seguintes fundamentos: i) ausência de violação ao art. 489 do CPC; ii) alegações de violação a…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.247.993
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.168.181
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ e na ausência de similitude fática para o dissídio da alínea c.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.155
A rejeição de embargos de declaração ou a adoção de tese contrária ao interesse da parte recorrente, quando o Tribunal de origem se manifesta de forma fundamentada e suficiente sobre as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não configura ofensa ao…
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SET 2026
STJAREsp 3.195.146
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o reconhecimento da prescrição intercorrente pressupõe a comprovação da inércia e da desídia do autor na promoção dos atos necessários à citação do réu, nos termos do art. 240, §§ 1º…
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SET 2026
STJAREsp 3.180.596
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em demanda de prestação de serviços cumulada com indenização por danos decorrentes de desmoronamento de muro de arrimo.
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SET 2026
STJAREsp 3.149.679
Agravo em recurso especial interposto por genitora contra acórdão que, em apelação, preservou o poder familiar a respeito da adolescente, diante de vínculo afetivo e ausência de risco atual, e manteve a destituição sobre a criança, ante histórico de…
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SET 2026
STJAREsp 3.209.530
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu apelo nobre, em execução de título judicial no cumprimento de sentença oriundo de promessa de compra e venda, em que o recorrente sustenta violação dos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC pelo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.978
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda originária de ação de ressarcimento de danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito com vítima fatal, na qual o…
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.144.532
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF, da aplicação da Súmula n. 284 do STF e da ausência de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.717
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de ataque específico ao fundamento autônomo da inadmissibilidade, consistente na incidência da Súmula 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.796
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de prequestionamento, Súmulas 283 e 284/STF, Súmulas 7 e…
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SET 2026
STJAREsp 3.214.115
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, com prejuízo do dissídio jurisprudencial em razão do mesmo óbice .
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