Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.560
Agravo interno contra decisão que negou provimento ao recurso especial, em demanda na qual se discute a nulidade de contrato de permuta e a nulidade de nota promissória, sob alegação de violação do princípio da congruência, ocorrência de fatos supervenientes…
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SET 2026
STJAREsp 3.186.109
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça examinar suposta violação de dispositivo constitucional em recurso especial, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.546
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em demanda envolvendo pensão por morte suplementar administrada por entidade de previdência complementar, na qual se discute a validade de exigência regulamentar de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.477
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 3.057.742
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema repetitivo n. 988 do STJ, das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e dos óbices atinentes ao art. 550, § 5º, do CPC.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.171
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) ausência de violação do art. 489 do CPC; ii) ausência de violação do art. 1.022…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.999.916
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.814
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7/STJ, 83/STJ e 518/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.682
O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, atestou que o proveito econômico é mensurável no presente caso, não sendo o caso de apreciação equitativa dos honorários advocatícios sucumbenciais.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.197.264
A ausência de impugnação específica ao fundamento processual autônomo - indeferimento do aditamento à causa de pedir após a citação sem consentimento, nos termos do art. 329, I, do CPC - atrai, por analogia, o óbice do Enunciado n. 283/STF.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.559.422
A verificação do preenchimento dos requisitos legais para o enquadramento da operação de crédito rural nos benefícios da Lei 13.340/2016 demanda o reexame do acervo fático-probatório e de cláusulas contratuais, providência vedada em sede de recurso especial…
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SET 2026
STJREsp 2.274.144
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação cível, nos autos de ação de obrigação de fazer.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.630.731
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.200.716
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.792
Não se configura a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem julga fundamentadamente a matéria, analisando de forma clara as questões essenciais à resolução da controvérsia, ainda que adote conclusão…
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