23
SET 2026
STJEAREsp 2.628.175
Honorários sucumbenciais: revisão
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
- Processo Civil
- Honorários sucumbenciais
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.912.064
Similitude fática e jurídica: ausência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por ausência de similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados.
- Processo Civil
- Similitude fática e jurídica
- +1
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.730.433
Enunciado administrativo n. 3/STJ: ausência de cotejo analítico e de similitude fática
Na sentença, a ação foi extinta sem resolução de mérito em virtude do reconhecimento da litispendência (art. 485, V, do CPC).
- Processo Civil
- Enunciado administrativo n. 3/STJ
- +3
23
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.107.546
Processual civil
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 266-C do RISTJ, em razão da incidência da Súmula n. 315 do STJ.
- Processo Civil
23
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2.177.339
Necessidade de impugnação específica: inexistência de omissão, contradição ou obscuridade
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do agravo interno, em razão da aplicação da Súmula n. 182 do STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC, por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade dos embargos de divergência.
- Processo Civil
- Necessidade de impugnação específica
- +1
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.605.389
Negativa de prestação jurisdicional: dissídio não configurado
A configuração de negativa de prestação jurisdicional, por suposta violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, depende do exame das questões efetivamente submetidas ao órgão julgador e da fundamentação desenvolvida no caso concreto, não se caracterizando…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
23
SET 2026
STJAgInt no AgInt nos EAREsp 2.984.228
Dissídio jurisprudencial não demonstrado
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Dissídio jurisprudencial não demonstrado
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.372.581
Similitude fático-jurídica: inexistência de dissídio
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados, por não ter sido objeto de exame pelo acórdão embargado a tese de vedação à reformatio in…
- Processo Civil
- Similitude fático-jurídica
- +4
23
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.238.709
Direito civil e processual civil
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência de julgamento de mérito do recurso especial, falta de cotejo analítico e aplicação da Súmula n. 315 do STJ, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 266-C…
- Direito Civil
22
SET 2026
STJAREsp 3.297.851
Contrato de portabilidade: quitação de contrato de empréstimo
A alteração do acórdão recorrido quanto à ocorrência de dolo por parte da seguradora ré na realização de negócio jurídico e configuração de dano moral exigiria o reexame de fatos e provas, inviável na estreita via do recurso especial.
- Processo Civil
- Contrato de portabilidade
- +5
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.657
Princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, com aplicação da Súmula 182/STJ.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.624
Impugnação a laudo pericial: ausência de urgência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em controvérsia relativa ao cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que rejeitou…
- Processo Civil
- Impugnação a laudo pericial
- +2
22
SET 2026
STJAREsp 3.126.262
Inscrição em órgãos de proteção ao crédito: relação jurídica
Cabe ao magistrado, como destinatário da prova, valorar aquelas necessárias à instrução, no cumprimento do exercício do seu poder-dever de condução do processo. Precedente.
- Processo Civil
- Inscrição em órgãos de proteção ao crédito
- +5
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.831.392
IRPJ e CSLL: serviços hospitalares
O Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que a parte ora agravante não preenchia o requisito legal de estar constituída como sociedade empresária no período objeto da controvérsia, uma vez que se encontrava…
- Processo Civil
- IRPJ e CSLL
- +5
22
SET 2026
STJAREsp 3.179.028
Liberdade de expressão: responsabilidade civil
O Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos, que as publicações questionadas continham acusações desabonadoras e difamatórias, capazes de atingir a honra e a reputação da parte autora.
- Direito Civil
- Liberdade de expressão
- +5