Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.221.882
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com aplicação da Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.244.697
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da defesa, manejado contra acórdão proferido em apelação criminal que manteve a aplicação da fração máxima de 2/3 pela continuidade delitiva (art. 71 do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.474
Infirmar a conclusão do acórdão recorrido - quanto à viabilidade da "desconsideração inversa da personalidade jurídica, uma vez que a sócia Érika Vanessa utilizou a Consulting para ocultar ou desviar recursos da Usina Taquara, causando prejuízo à Fazenda…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.186.302
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial em execução fiscal, em que se discute a validade do redirecionamento da execução às pessoas físicas apontadas e à empresa sucessora.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.178
O acolhimento da tese recursal no sentido de que não houve coisa julgada por ausência de tríplice identidade entre as demandas indicadas exigiria o reexame das provas e fatos balizados na origem. Óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.267.088
O princípio da correlação não é violado quando a condenação é proferida com base na capitulação jurídica dada ao fato na denúncia, sem extrapolar os limites do pedido inicial. Precedentes.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.234.823
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.043.760
A revisão do termo inicial da prescrição fixado pela instância ordinária, baseada na ciência comprovada dos desfalques, exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.707.411
Agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação do fundamento adotado na origem para inadmitir o recurso especial - no caso, os óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ, bem…
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.270.525
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo o afastamento da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da L. nº 11.343/2006, afastou a alegação de bis in idem na dosimetria e manteve o regime inicial semiaberto.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.244.884
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação de um dos fundamentos adotados na origem para inadmitir o recurso especial, no caso, o óbice da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.260
O argumento apresentado pelo recorrente de que teria ocorrido em 2020 um lançamento suplementar/revisional que alteraria o termo inicial da contagem da prescrição não foi, em nenhum momento, objeto de análise específica nos acórdãos recorridos.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.047.588
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "é deficiente a fundamentação de recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata do ponto omisso, contraditório ou obscuro…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.150
A via do recurso especial, destinada a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.190.893
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
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